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amarelo
Nível de Risco
Existência de indícios de possíveis problemas que possam afetar significativamente o sector petrolífero.A probabilidade de se tornar uma ameaça real é baixa, mas deverá existir uma monitorização contínua da situação.

Causes:
Devido aos problemas de fornecimento elétrico, a ENSE encontra-se a monitorizar os impactos no Setor Petrolífero Nacional.

ENSE assegura renovação da Acreditação na área da Fiscalização

18/09/2025

A ENSE – Entidade Nacional para o Setor Energético viu renovada, este mês de setembro, a sua Acreditação na área da Fiscalização, reforçando o reconhecimento da competência técnica e imparcialidade na execução da sua atividade. A instituição foi primeira entidade pública acreditada para a atividade de fiscalização, especificamente no âmbito da fiscalização do Setor Energético, permitindo a obtenção do Certificado de Acreditação IPAC nº I0120, emitido no âmbito da norma internacional NP EN ISSO/IEC 17020:2013 – Avaliação da conformidade relativa aos “Requisitos para o funcionamento de diferentes tipos de organismos de inspeção”.

A acreditação pelo IPAC – Instituto Português de Acreditação*, de acordo com esta norma de referência, consiste num processo rigoroso e sistemático de avaliação e reconhecimento da competência técnica das entidades para efetuar inspeções, e tem como objetivo garantir a fiabilidade dos resultados e transmitir confiança na execução dessas atribuições, no setor energético.

Na sequência da auditoria de acompanhamento realizada em julho de 2025 pelo IPAC, a ENSE renovou a sua acreditação, confirmando-se, assim, o cumprimento dos requisitos da norma NP EN ISO/IEC 17020:2013, nas atividades de fiscalização descritas no Anexo Técnico de Acreditação I0120-1 e bem assim, a competência técnica, a independência e a imparcialidade, na execução dessas mesmas atividades.

Com a preservação deste reconhecimento, a ENSE continua a consolidar-se como entidade de referência no setor da energia, contribuindo decisivamente para o desenvolvimento do país, garantindo um setor mais competitivo, em igualdade e livre concorrência no mercado, visando uma transição energética justa, sustentável e alinhada com os objetivos nacionais plasmados no PNEC – Plano Nacional Energia e Clima para o horizonte de 2030.

 

(*) O IPAC – Instituto Português de Acreditação, I.P. , criado pelo Decreto-Lei 125/2004 de 31 de maio, é o organismo nacional de acreditação com funções atribuídas para o reconhecimento da competência técnica dos agentes de avaliação da conformidade de acordo com referenciais internacionais.