A Entidade Nacional para o Setor Energético, E.P.E., primeira entidade pública acreditada para a fiscalização, viu reconhecida, pelo segundo ano consecutivo, a competência técnica, independência e imparcialidade, para a execução das atividades de fiscalização, na sequência da auditoria efetuada pelo IPAC – Instituto Português de Acreditação.
Na auditoria de acompanhamento, realizada pela entidade independente, em setembro de 2021, foi confirmado o cumprimento dos requisitos da norma internacional NP EN ISO/IEC 17020:2013 – Avaliação da conformidade – Requisitos para o funcionamento de diferentes tipos de organismos de inspeção, nas atividades de fiscalização instalações de abastecimento de combustíveis, instalações dos parques de garrafas de GPL e instalações para armazenagem e tratamento industrial de petróleos brutos, seus derivados e resíduos, bem como concedida a extensão da acreditação para as atividades de fiscalização em instalações de armazenagem de gases de petróleo liquefeitos (GPL) com capacidade inferior a 200 m3 por recipiente (Certificado de acreditação IPAC nº I0120 disponível para consulta na documentação associada a este artigo).
A acreditação por entidade independente, de acordo com esta norma, consiste num processo rigoroso de avaliação e reconhecimento da competência técnica de entidades para efetuar inspeções, de modo a garantir a fiabilidade dos resultados e transmitir confiança na execução dessas atividades.
O Instituto Português de Acreditação, I.P. que foi criado pelo Decreto-Lei 125/2004 de 31 de maio, é o organismo nacional de acreditação com funções atribuídas para o reconhecimento da competência técnica dos agentes de avaliação da conformidade de acordo com referenciais internacionais.