A Entidade Nacional para o Setor Energético (ENSE) identificou uma operação ilegal de armazenamento e venda de combustíveis com dimensão significativa, envolvendo mais de 72.000 litros de gasóleo e cerca de 45.000 produtos derivados do petróleo, numa instalação não licenciada no concelho de Faro.
A ação de fiscalização, desencadeada no da 17 de março de 2026 na sequência de uma denúncia, revelou uma instalação em plena atividade, sem qualquer título de licenciamento, onde eram desenvolvidas operações de armazenamento, carga e descarga de combustíveis, incluindo abastecimento a partir de veículos pesados.
Para além dos 72 mil litros em depósitos fixos, foram ainda identificados:
- cerca de 45.000 produtos derivados do petróleo (incluindo lubrificantes e outros subprodutos),
- 11.000 litros de AdBlue,
- 3.200 litros de combustível em bidões,
- 32 reservatórios transportáveis,
- e 4 veículos pesados utilizados para armazenamento e transporte de combustível.
No total, estavam em funcionamento sete depósitos de grande capacidade, alguns até 40.000 litros, evidenciando uma operação estruturada, contínua e com elevada expressão no circuito ilegal de combustíveis e produtos derivados do petróleo.
A inexistência de licenciamento, associada à ausência de garantias quanto às condições técnicas e de segurança, configurou uma situação de risco grave e imediato para a segurança de pessoas e bens, bem como para o ambiente, tendo sido ainda identificado derrame de combustível no solo.
A ENSE determinou de imediato a aplicação de medidas cautelares, incluindo a remoção integral dos produtos armazenados e a selagem de múltiplos tanques, depósitos e veículos, impedindo a continuação da atividade ilegal.
A infração constitui violação grave do regime jurídico aplicável às instalações de combustíveis, sendo punível com coima até 44.890 euros, sem prejuízo da aplicação de outras medidas legalmente previstas..
A operação contou com a colaboração do Serviço Municipal de Proteção Civil de Faro, da Guarda Nacional Republicana e da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, garantindo uma resposta coordenada e eficaz face ao risco identificado.
A ENSE reafirma a sua atuação firme no combate às práticas ilegais no setor energético, protegendo a segurança pública, o ambiente e a legalidade do mercado.
