A ENSE publicou o Relatório Anual 2025 sobre Combustíveis Simples, que avalia o grau de cumprimento da Lei n.º 6/2015, de 16 de janeiro, bem como o impacto desta legislação no acesso dos consumidores a combustíveis simples em Portugal continental.
Os resultados demonstram que os combustíveis simples continuam a representar a maioria das vendas de combustíveis rodoviários, mantendo-se generalizados em todos os distritos do continente. Em 2025, os operadores reportaram a comercialização de 2.332.986.989 litros de gasóleo simples e 1.113.856.307 litros de gasolina simples 95, confirmando a preferência dos consumidores por estes produtos face aos combustíveis aditivados.
De acordo com os dados comunicados através do Balcão Único da Energia, o peso global dos combustíveis simples situou-se em 62,17% em 2025, ligeiramente abaixo dos 63,55% registados em 2024. Por tipo de combustível, a gasolina simples representou 68,79% das vendas de gasolina rodoviária, enquanto o gasóleo simples representou 59,44% das vendas de gasóleo rodoviário.
No âmbito da fiscalização, a ENSE realizou 1.434 ações de fiscalização ao longo de 2025, superando o planeamento previsto no Plano Nacional de Fiscalização e Prevenção. Foram ainda efetuadas 277 ações de colheita de amostras, incluindo 105 amostras de gasolina simples 95 e 101 amostras de gasóleo simples, no âmbito do controlo da qualidade dos combustíveis. Neste universo, foi identificada apenas uma amostra de gasolina simples 95 não conforme, não tendo sido registadas infrações à Lei dos Combustíveis Simples.
O relatório evidencia ainda que a diferença média de preço entre combustíveis simples e aditivados se manteve estável, representando uma vantagem direta para os consumidores: cerca de 5,7 cêntimos por litro no gasóleo e 3,8 cêntimos por litro na gasolina 95.
Em 2025, a ENSE registou e tramitou 4.275 reclamações, das quais 40 relacionadas com a qualidade dos combustíveis e nenhuma referente à insuficiência de informação sobre os combustíveis disponibilizados. Estes dados reforçam a importância da monitorização contínua do mercado e do tratamento das reclamações como instrumentos complementares da atividade inspetiva.
De forma global, o relatório conclui que os objetivos da Lei n.º 6/2015 continuam a ser cumpridos, garantindo aos consumidores o acesso universal a combustíveis simples, promovendo melhores condições de escolha e contribuindo para a transparência e concorrência no mercado dos combustíveis rodoviários.