A ENSE é a primeira entidade pública acreditada para a fiscalização, no domínio dos organismos de inspeção, de acordo com a norma NP EN ISO/IEC 17020.
A Entidade Nacional para o Setor Energético, E.P.E. – Departamento de Produtos Petrolíferos (DPP) foi acreditada pelo IPAC – Instituto Português de Acreditação, de acordo com a norma internacional NP EN ISO/IEC 17020:2013 – Avaliação da conformidade – Requisitos para o funcionamento de diferentes tipos de organismos de inspeção.
A ENSE viu assim reconhecida, por entidade independente, a competência técnica, independência e imparcialidade, para a execução das atividades de fiscalização referidas no respetivo anexo técnico: “instalações de armazenagem e postos de abastecimento de combustíveis derivados de petróleo“, bem como no certificado de acreditação IPAC nº I0120 (ver documentação associada).
A acreditação por entidade independente, de acordo com esta norma, consiste num processo rigoroso de avaliação e reconhecimento da competência técnica de entidades para efetuar inspeções, de modo a garantir a fiabilidade dos resultados e transmitir confiança na execução dessas atividades.
O Instituto Português de Acreditação, I.P. que foi criado pelo Decreto-Lei 125/2004 de 31 de maio, é o organismo nacional de acreditação com funções atribuídas para o reconhecimento da competência técnica dos agentes de avaliação da conformidade de acordo com referenciais internacionais.