Alexandre Fernandes, Presidente do Conselho de Administração da Entidade Nacional para o Sector Energético, E.P.E e Fernando Alves Pinto, Vogal do Conselho de Administração da ENSE estiveram presentes, no passado dia 25 de fevereiro na Assembleia da República, para uma audição no âmbito da apreciação da Proposta de Lei n.º 15/XVI/1.ª (GOV), que autoriza o Governo a alterar diversas disposições do Código dos Impostos Especiais de Consumo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho, procedendo ainda à revogação do n.º 11 do artigo 90.º do mesmo Código, sobre a qual a Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP) deliberou ouvir várias entidades.
É possível ouvir a audição aqui: https://www.canal.parlamento.pt/?cid=8519&title=audicao-da-entidade-nacional-para-o-sector-energetico