A ação conjunta entre a ENSE e a GNR visa reforçar a integridade do mercado nacional de combustíveis e combater práticas fraudulentas no transporte transfronteiriço.
A Entidade Nacional para o Setor Energético (ENSE), através da sua Unidade de Controlo e Prevenção (UCP), realizou, desde terça-feira, uma ampla ação de fiscalização conjunta com a Unidade de Ação Fiscal (UAF) e a Brigada de Trânsito (BT) da Guarda Nacional Republicana (GNR), ao longo das principais fronteiras entre Portugal e Espanha, de Valença, a norte, até Caia, a este.
No total, já foram intercetadas cerca de 70 cisternas de produtos petrolíferos, correspondendo a mais de 3 milhões de litros de combustível, num esforço coordenado que envolveu 15 inspetores da ENSE e 93 operacionais da GNR.
Esta ação surge na sequência de um estudo e de um planeamento exaustivos conduzidos pela UCP-ENSE, em estreita articulação com a UAF-GNR, após a deteção de indícios de possíveis irregularidades e fraudes no transporte de combustíveis e biocombustíveis entre os dois países. Estes comportamentos poderão colocar em causa a livre e justa concorrência entre os operadores do Sistema Petrolífero Nacional, com impactos potencialmente negativos nos preços dos combustíveis rodoviários.
A EPCOL – Associação das Empresas Portuguesas de Combustíveis e Lubrificantes, que representa os principais operadores do setor, manifestou igualmente a sua preocupação com estas práticas, sublinhando a importância de uma atuação firme e coordenada das autoridades nacionais para garantir um mercado equilibrado e competitivo.
Esta ação representa mais um passo determinante para assegurar que todos os operadores cumprem as mesmas regras, reforçando a confiança dos consumidores e a estabilidade do mercado energético nacional.
Nos próximos dias, será realizada uma análise detalhada dos dados recolhidos no terreno, cruzando-os com as informações reportadas no Balcão Único da Energia e junto da Autoridade Tributária, de forma a validar a veracidade das quantidades de introdução ao consumo reportadas.
A ENSE destaca o seu compromisso em continuar a desenvolver ações conjuntas de fiscalização com as forças de segurança, no âmbito das suas competências, plasmadas no Decreto-Lei n.º 69/2018, de 27 de agosto, e da demais legislação aplicável, para garantir um setor energético mais transparente, seguro e sustentável, ao serviço de todos os cidadãos.
