amarelo
Nível de Risco
Existência de indícios de possíveis problemas que possam afetar significativamente o sector petrolífero.A probabilidade de se tornar uma ameaça real é baixa, mas deverá existir uma monitorização contínua da situação.

Causes:
Instabilidade no setor provocada pelo conflito entre a Ucrânia e a Rússia.

ENSE e GNR realizam ação conjunta de fiscalização ao transporte de combustíveis no Sul do país

24/10/2024

No cumprimento das normas legais aplicáveis ao transporte de combustíveis e, com o objetivo de assegurar a conformidade e qualidade dos produtos introduzidos no mercado nacional, a ENSE – Entidade Nacional para o Setor Energético, E.P.E. e a GNR – Guarda Nacional Republicana, através da sua Unidade de Acção Fiscal (UAF), realizaram uma ação conjunta de fiscalização no Sul do país.

Esta operação, uma extensão da ação realizada em novembro do ano transato na zona norte, teve lugar nas localidades de Vila Verde de Ficalho, São Marcos e Vila Real de Santo António. No terreno, participaram 18 Inspetores da ENSE, juntamente com 25 Militares dos Destacamentos de Acção Fiscal de Faro e de Évora, em colaboração com 18 Militares dos Destacamentos de Trânsito de Beja e de Faro.

Durante a ação de fiscalização, foram fiscalizados cerca de 60 veículos cisterna de transporte de combustíveis, com especial enfoque na verificação da documentação obrigatória. O objetivo foi garantir que as quantidades reportadas e a origem dos combustíveis importados estavam corretamente registados, assegurando a transparência e idoneidade nos dados fornecidos ao Balcão Único da Energia (BUE). Além disso, foram realizadas colheitas de amostras de combustíveis, que serão submetidas a análise laboratorial para verificar a conformidade dos produtos com as normas em vigor.

A análise da documentação recolhida permitirá verificar a coerência dos dados face às informações reportadas no BUE, assegurando o cumprimento das obrigações legais impostas pelo Decreto-Lei n.º 84/2022, de 9 de dezembro, que visa garantir a correta incorporação de combustíveis de baixo teor de carbono e a observância das reservas estratégicas obrigatórias por parte dos Operadores.

Esta operação conjunta reflete o compromisso da ENSE e da GNR em assegurar a qualidade, segurança e conformidade no setor energético, promovendo um mercado energético mais justo, competitivo e seguro, em prol dos interesses nacionais e da sustentabilidade do setor.

 

Fonte: ENSE