No passado mês de outubro, realizou-se em Lisboa, nos dias 25 a 27, o segundo encontro anual entre os membros do Renewable Fuels Regulators Club (REFUREC). O REFUREC é uma plataforma pan-europeia para discussão e intercâmbio de informações, abordando questões transfronteiriças, relacionadas com o mercado de biocombustíveis na União Europeia e países terceiros. Reúne duas vezes por ano para discutir questões relevantes para a regulamentação de combustíveis renováveis, e questões relacionadas com a implementação das Diretivas Europeias. Devido à pandemia Covid-19, a realização destes encontros presenciais foi suspensa, tendo sido retomada no corrente ano, e pela primeira vez sem restrições, em Lisboa.
Tratando-se de um evento bianual, cuja organização vai alternando entre os diferentes países membros, esta edição realizou-se em Portugal com a organização conjunta do Laboratório Nacional de Energia e Geologia, I.P. (LNEG) e da Entidade Nacional para o Setor Energético, E.P.E. (ENSE) e contou com a presença de mais de 50 delegados dos 30 países participantes.
Embora o objetivo inicial destes encontros tenha sido promover o debate sobre as temáticas do setor dos biocombustíveis, atualmente tem sido alargado a outras áreas das energias renováveis, acompanhando a mudança de paradigma no setor dos transportes em direção à descarbonização, bem como o tema da transição energética, em particular no que diz respeito à mobilidade elétrica, que tem tomado cada vez mais protagonismo.
O centro das temáticas abordadas é a Diretiva sobre as Energias Renováveis (DER II) rumo a 2020 (Diretiva (UE) 2018/2001), cuja transposição pelos Estados Membros deveria ocorrer até junho de 2021. No quadro do Pacto Ecológico Europeu, a Comissão propôs uma alteração à Diretiva Energias Renováveis, a fim de alinhar os seus objetivos em matéria de energias renováveis com a sua nova ambição em matéria de clima até 2030, através da utilização de combustíveis renováveis, como o hidrogénio, na indústria e nos transportes. A proposta passa por aumentar a meta vinculativa de fontes renováveis no cabaz energético da UE para 40 % até 2030, sendo que o quadro de ação relativo à energia para o período pós-2030 está ainda a ser debatido.
Neste workshop foram colocadas questões, dúvidas, tendências, objetivos e respostas pelas várias entidades competentes pela implementação, regulamentação e supervisão deste setor, entre as quais se destacam:
- As exigências associadas à classificação de resíduos/co-produtos como matérias-primas para a produção de biocombustíveis, bem como à (im)possibilidade de aumentar a percentagem (%) das matérias-primas residuais Parte B do Anexo IX (1,7%) da RED II para o cumprimento das metas de incorporação;
- Os desafios sobre a determinação do método balanço de massas para o cálculo dos gases renováveis na distribuição por gasodutos;
- A necessidade de supervisão das entidades de certificação que atuam sob os regimes voluntários europeus (Artigo 30, º (9) da RED II);
- O ponto de situação quanto ao processo de implementação da Base de Dados Europeia para os Biocombustíveis;
- O estado da arte no setor da mobilidade elétrica e dos combustíveis renováveis de origem não biológica (RFNBO).
Em particular e relativamente, à mobilidade elétrica, se já é um tema amplamente difundido em alguns dos países participantes, para outros ainda está numa fase embrionária. No entanto, foram já identificadas adversidades abrangentes a todos os Estados Membros, tal como a separação de consumos entre o setor dos edifícios e o dos transportes, com a integração de pontos de carregamento para veículos elétricos nos edifícios, o que poderá trazer, um problema na implementação de medidas e no atingir de metas de descarbonização para cada um dos setores. A ENSE assegurou a coordenação do grupo de trabalho dedicado a este tema, tendo apresentado o “caso português”, abordando a forma como é realizada a desagregação dos consumos.
No cômputo dos dois dias de trabalho, salientam-se algumas conclusões transversais das quais se destacam:
- A preocupação comum de como cumprir o Artigo 30.º (9) da RED II, no que diz respeito à supervisão do funcionamento dos organismos de certificação que estejam a realizar auditorias independentes ao abrigo de um regime voluntário. Com efeito, existe a preocupação comum de garantir maior supervisão pública, sendo esta considerada como um meio para restaurar a confiança no setor, bem como de um maior controlo e fiscalização das matérias-primas residuais e de toda a cadeia de valor dos biocombustíveis;
- Por outro lado, é reconhecida a necessidade de definir de forma harmonizada os critérios de sustentabilidade para os RFNBO, assim como, cada Estado Membro, estabelecer procedimentos, para a mobilidade elétrica, de modo que seja compreendida a separação de consumos entre os diversos setores, no âmbito do cumprimento das metas supracitadas. Com estes procedimentos definidos de forma clara, os Estados Membros situados numa fase mais embrionária poderão optar pelo modelo que mais se adeque aos seus objetivos, ajustando-o se necessário.
A organização do evento presenteou os seus participantes, com uma visita pela cidade de Lisboa e uma noite de fados, de forma a dar uma pequena amostra do que é a cultura e gastronomia da cidade anfitriã, abrindo as portas a futuros encontros no nosso país.
O próximo workshop da REFUREC está previsto para março de 2023, e será realizado em Itália.
