No exercício das suas competências de fiscalização, a Entidade Nacional para o Setor Energético (ENSE), em articulação com a Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG), procedeu, ontem, ao encerramento temporário de dois postos de abastecimento de combustível no distrito de Lisboa.
Estes postos foram encerrados temporariamente por não terem corrigido as não conformidades identificadas pela DGEG durante uma inspeção periódica quinquenal. Esta inspeção verifica a conformidade das instalações com as condições estabelecidas no licenciamento, conforme o n.º 10 do art.º 19.º do Decreto-Lei n.º 267/2002, de 26 de novembro, na redação atual.
Este é o sexto operador alvo de encerramento temporário pela ENSE, desdeo início do ano corrente, evidenciando a importância das ações de fiscalização para garantir a segurança dos cidadãos na utilização destas infraestruturas.