ENSE fiscaliza a Evolução dos Preços de Venda de Combustíveis em Portugal

A Entidade Nacional para o Setor Energético (ENSE), no quadro das suas competências legais, continua a monitorizar os preços praticados pelos operadores de mercado do setor petrolífero nacional, com o objetivo de assegurar que, apesar de estarmos num mercado livre, não existem ocorrências em que algum operador procure tirar inadmissíveis vantagens económicas da situação de emergência nacional que estamos a viver fruto da pandemia causada pelo Covid-19.

Deste modo, esta entidade tem estado a avaliar a evolução dos preços de venda ao público dos combustíveis rodoviários e das garrafas de GPL praticados desde o início de janeiro de 2020 por comparação com a evolução dos preços de referência calculados pela ENSE.

Nesse sentido, e apenas para utilizar uma parte da análise que estamos a efetuar, e que abrange todos os combustíveis, foi possível desde já constatar que, no caso das Garrafas de GPL de referência (Butano 13 kg e Propano 45 Kg), apesar da evolução do PMVP ser crescente e aparentemente não ter uma evolução significativa (+2,28% no Butano 13 Kg e +2,81% no Propano 45 kg), quando se analisa a evolução da cotação internacional e dos preços de referência ENSE, percebe-se que a evolução do PMVP foi manifestamente em contraciclo, pois no mesmo período no preço de referência ENSE (€/kg) do Butano houve uma descida de 25,43% e no Propano de 30,37%.

Já no que diz respeito aos combustíveis rodoviários, constata-se que a evolução não aconteceu em contraciclo e, apesar de também, aparentemente, ter-se registado um reforço da margem bruta de comercialização, a mesma foi bem mais diminuta do que o verificado nas garrafas de GPL. Assim, no caso do gasóleo simples, comparando os dados de 2 de janeiro e 27 de março de 2020, enquanto que o PMVP desceu 13,46% que compara com uma descida do preço de referência ENSE de 16,93%. Já no que diz respeito à gasolina simples 95, para esse mesmo período, o PMVP desceu -13,05% enquanto que o preço de referência ENSE reduziu-se em 21,44%.

Apesar de estarmos num mercado livre, em que a formação de preços depende dos operadores económicos, não deixa de se assinalar que, aparentemente houve um acréscimo significativo na margem de comercialização, algo que a ENSE está a acompanhar a todo o momento para avaliar se há alguma desconformidade passível de intervenção legal por parte desta entidade, nomeadamente ao nível da especulação de preços.

Junto seguem os dados de referência para esta análise ao mercado:

Nota: Os PMVP (Preços Médios de Venda ao Público) são registados pelos operadores no Balcão Único da ENSE.