Para garantir a segurança do aprovisionamento em recursos petrolíferos, a UE impõe aos Estados-Membros um nível mínimo de reservas de produtos petrolíferos, a utilizar em caso de crise de aprovisionamento, de modo a poder substituir uma parte ou a totalidade dos produtos em falta. Neste sentido. Os Estados-Membros têm a obrigação de constituir e de manter um nível mínimo de reservas de produtos petrolíferos equivalente a, pelo menos, 90 dias de consumo interno diário médio durante o ano civil anterior.
Em Portugal, a Entidade Nacional para o Setor Energético, na qualidade de Entidade Central de Armazenagem (ECA), é responsável por garantir a constituição e manutenção das reservas de segurança nacionais. Os operadores obrigados, que fazem a introdução ao consumo, têm a obrigação de constituição do equivalente a 90 dias de importações líquidas, sendo 30 dias constituídos obrigatoriamente pela ECA e sendo responsáveis pela constituição dos restantes 60 dias em local a informar obrigatoriamente à ENSE, através do Balcão Único de Energia, podendo esta Entidade substituir parcial ou totalmente para o cumprimento da totalidade da sua obrigação, cobrando para tal uma prestação unitária definida pelo governo.
Com o objetivo de confirmar a quantidade de reservas reportadas pelos operadores, a Unidade de Controlo e Prevenção (UCP) da ENSE realizou uma ação de fiscalização às reservas comunicadas por todos os Operadores Obrigados para os meses de agosto, setembro e outubro, localizadas nas instalações de armazenagem de produtos de petróleo e seus derivados em Portugal Continental.
Desta operação, que decorreu durante dois dias e envolveu 22 inspetores, verificou-se que dois dos operadores fiscalizados, não cumpriram com o reporte declarado no Balcão Único de Energia.
Contudo, o valor global constituído em reservas por todos os operadores foi superior ao declarado no balcão único, comprovando-se assim a existência de reservas suficientes para mais de 90 dias, assegurando o nível mínimo de segurança de aprovisionamento de produtos petrolíferos.