A REFUREC (Renewable Fuels Regulators Club) é uma rede informal de instituições governamentais responsáveis pela regulação de combustíveis renováveis, que fornece uma plataforma pan-europeia para discussão, intercâmbio de informações, abordando questões transfronteiriças relacionadas com o mercado de biocombustíveis na União Europeia e países terceiros.
A ENSE, como a entidade nacional e pertencente à REFUREC, participou numa sessão online no dia 1 de fevereiro de 2022, com o tema: “Dialogue with Voluntary Schemes“, onde vários regimes voluntários reconhecidos pela Comissão Europeia, efetuaram apresentações que evidenciavam as suas principais preocupações relativamente à transposição da Diretiva (UE) 2018/2001, de 11 de dezembro de 2018 relativa à promoção da utilização de energia de fontes renováveis.
A sessão contou com a participação de representantes de entidades governamentais de vários Estados Membros da União Europeia, sendo de destacar a relevância de alguns temas, como a necessidade de um maior diálogo entre a Comissão Europeia e os diferentes regimes voluntários reconhecidos, e de uma maior clareza na interpretação de conceitos essenciais para o setor, desde logo: a determinação do balanço de massas e a classificação de resíduos/subprodutos e de produtos intermédios/produtos.
Relativamente à supervisão dos Organismos de Certificação, foi sublinhado que, embora seja exercida pelos regimes voluntários, também deverá ser exercida pelas autoridades competentes dos Estados Membros, nos termos do n.º 9 do artigo 30.º da Diretiva (UE) 2018/2001, de 11 de dezembro de 2018 relativa à promoção da utilização de energia de fontes renováveis. Esta constatação conduziu à identificação da necessidade de definição, em cada Estado Membro, de qual ou quais as entidades nacionais responsáveis pela supervisão. Com efeito seria útil que a Comissão Europeia divulgasse diretrizes harmonizadas sobre esta temática, começando por clarificar a diferença entre reconhecimento e acreditação.
Competirá aos Estados Membros assegurar, juntamente com os regimes voluntários, um processo de supervisão de modo a assegurar a veracidade da informação, independência das auditorias, confidencialidade e publicação de resultados.
A ENSE continuará a acompanhar os desenvolvimentos neste âmbito, mantendo a sua participação nas sessões organizadas pela REFUREC.