A ENSE – Entidade Nacional para o Setor Energético, E.P.E. participou na II Conferência Conjunta ARIAE-RELOP, realizada no dia 13 de maio de 2026, em Madrid, nas instalações da CNMC – Comisión Nacional de los Mercados y la Competencia, subordinado ao tema “La independencia del Regulador como Pilar para la Transición Energética” no âmbito das atividades da RELOP – Associação de Reguladores de Energia dos Países de Língua Oficial Portuguesa.
A participação da ENSE enquadrou-se, em particular, nos trabalhos do Grupo de Trabalho para a Transição Energética (GTE) da RELOP, coordenado pela ENSE, e no seminário dedicado ao tema “Mobilidade Sustentável na Transição Energética: da Regulação à Operação”, que reuniu reguladores, entidades públicas, especialistas e representantes do setor energético dos países lusófonos.
O seminário teve como objetivo promover uma reflexão técnica e regulatória sobre os desafios associados à sustentabilidade dos transportes, num contexto marcado pela eletrificação da mobilidade, diversificação de vetores energéticos, necessidade de reforço das infraestruturas, adaptação dos modelos de regulação e exigências crescentes ao nível da operação, fiscalização e proteção dos consumidores.
Os trabalhos contaram com intervenções de enquadramento técnico e económico, centradas no impacto da eletrificação dos transportes nas redes elétricas, nos desafios do planeamento energético, nos modelos de financiamento e na distribuição de riscos associados à transição energética no setor dos transportes.
No âmbito do programa, foram dinamizadas duas mesas-redondas. A primeira, subordinada ao tema “Regulação, licenciamento e tarifas para a sustentabilidade dos transportes”, foi moderada por Fernando Martins, Coordenador do GTE da RELOP, e contou com a participação de Alexandre Santos da DGEG, Isabel Apolinário da ERSE, Fernando Mosna da ANEEL, Carlos Ramos da ARME e Vladimiro Miranda do INESC TEC. A discussão incidiu sobre a capacidade dos atuais modelos regulatórios para responder à nova procura energética associada à mobilidade elétrica e aos combustíveis alternativos, bem como sobre a articulação entre energia e transportes, a adequação dos sinais tarifários, a simplificação administrativa e a segurança técnica das infraestruturas.
A segunda mesa-redonda, dedicada ao tema “Operacionalizar a mobilidade sustentável: onde estamos e para onde vamos?”, foi moderada por Sara Fradique, da ENSE, e integrou contributos de Carlos Patrão da Iberdrola | BP Pulse, Nivalde de Castro da GESEL, Telma Nkutumula da ARENE, Symone Araújo da ANP, Fernando Martins da ENSE e Isabel Cancela de Abreu da ALER. Esta sessão procurou fazer a ponte entre a visão estratégica e a realidade operacional, analisando os principais obstáculos à implementação da mobilidade sustentável, nomeadamente ao nível da infraestrutura de carregamento, da integração com os sistemas elétricos, dos modelos de negócio, da fiscalização, da rastreabilidade, da segurança, dos biocombustíveis e das energias renováveis.
A ENSE teve ainda oportunidade de partilhar a sua perspetiva enquanto entidade com competências no domínio da fiscalização e prevenção no setor energético, sublinhando a importância de assegurar que a diversificação das soluções energéticas para os transportes é acompanhada por mecanismos eficazes de controlo, segurança, qualidade, rastreabilidade e cumprimento regulatório.
No período da tarde, realizou-se a reunião do Grupo de Trabalho da Transição Energética da RELOP, numa sessão reservada aos reguladores membros, com o objetivo de alinhar as principais linhas de trabalho para 2026 e consolidar as iniciativas conjuntas a desenvolver no âmbito da transição energética.
Entre os principais temas abordados destacou-se o desenvolvimento de uma Caixa de Ferramentas sobre o princípio “Energy Efficiency First”, dirigida aos reguladores, com o objetivo de reunir orientações, métricas e exemplos práticos que apoiem a integração do princípio da Eficiência Energética Primeiro nos processos regulatórios, respeitando as diferentes realidades nacionais e promovendo a partilha de experiências e boas práticas.
Foi igualmente discutido o desenvolvimento de um artigo científico conjunto da RELOP, em coautoria com os membros do GTE, subordinado ao tema “Perfis de transição energética nos países da RELOP: matriz energética, eletrificação e trilema energético”. Este trabalho terá como objetivo analisar, numa perspetiva comparada, os diferentes contextos de transição energética dos países membros, considerando a composição das respetivas matrizes energéticas, o grau de eletrificação e os desafios associados ao trilema energético: segurança de abastecimento, sustentabilidade ambiental e acessibilidade económica.
Através desta iniciativa, o GTE pretende reforçar a produção de conhecimento técnico no espaço lusófono, valorizando a diversidade de realidades nacionais e identificando desafios comuns, prioridades regulatórias e oportunidades de cooperação entre os países membros da RELOP.
A participação da ENSE na II Conferência Conjunta ARIAE-RELOP reforçou o seu papel enquanto entidade coordenadora do GTE e promotora da cooperação técnica entre reguladores lusófonos, contribuindo para a consolidação de uma abordagem integrada, sustentável e operacionalmente exequível da transição energética.
Com esta participação, a ENSE reafirma o seu compromisso com a partilha de conhecimento, a cooperação institucional e o desenvolvimento de soluções regulatórias que contribuam para uma transição energética justa, segura e adaptada às especificidades dos países de língua portuguesa.”
