A ENSE marcou presença no dia 21 de novembro, na mesa-redonda dedicada ao novo Regime Jurídico da Mobilidade Elétrica, integrada ao Salão Mobilidade 2025, realizado no Fórum Braga e promovido pela DGEG. O painel reuniu especialistas da AMT, da DGEG, da ENSE e da ERSE, num momento de debate muito aguardado pelo setor.
Gilberto Mariz (DGEG – Direção-Geral de Energia e Geologia) abriu a sessão apresentando os pilares do novo enquadramento legal, destacando a eliminação da figura do Comercializador de Eletricidade para a Mobilidade Elétrica (CEME) e a consequente relação direta entre o Operador de Ponto de Carregamento (OPC) e os Utilizadores de Veículos Elétricos (UVE). Sublinhou ainda as novas possibilidades de soluções de armazenamento e de autoconsumo nos Postos de Carregamento de Veículos Elétricos (PCVE), que fortalecem a eficiência e competitividade dos operadores.
Em representação da ENSE, Fernando Martins apresentou um balanço da atuação da entidade desde os primeiros anos da mobilidade elétrica, lembrando o caminho percorrido até ao atual modelo de fiscalização, acreditado no âmbito da ISO17020. Alertou a importância de um cadastro nacional rigoroso e permanentemente atualizado das infraestruturas e a necessidade de mecanismos eficazes de penalização para assegurar o cumprimento das regras e promover uma concorrência justa entre os operadores.
Ricardo Reis (AMT – Autoridade da Mobilidade e dos Transportes) salientou para a existência de regulamentação ainda por concluir, incluindo portarias e regulamentos essenciais para a plena operacionalização do regime. Destacou igualmente a relevância da recolha estruturada de dados, fundamental para garantir maior fluidez, transparência e confiança no mercado.
Por fim, José Bigares (ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos) apresentou as principais novidades regulatórias, nomeadamente o reforço do papel do Prestador de Serviço de Mobilidade, que passa a assumir obrigações semelhantes às dos OPC, e as alterações previstas ao nível das tarifas, da gestão de consumos e de novos pontos de medição. Informou, ainda, que o Regulamento da Mobilidade Elétrica encontra-se em consulta pública até 25 de novembro, apelando à participação de todos os agentes do setor.