A ENSE, através da sua Unidade especializada em fiscalização e prevenção no setor energético nacional, prestou apoio técnico-operacional à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) numa ação de fiscalização que permitiu identificar uma instalação clandestina dedicada ao enchimento de recipientes transportáveis de gases de petróleo liquefeitos (GPL).
A intervenção dos inspetores da ENSE revelou-se necessária face à especificidade técnica da matéria, nomeadamente no que respeita às condições de armazenamento, enchimento e manuseamento de GPL, bem como à verificação do cumprimento dos requisitos legais, técnicos e de segurança aplicáveis a este tipo de instalações.
Na sequência das verificações realizadas no local, os inspetores da ENSE procederam à selagem dos equipamentos e ao levantamento do respetivo auto de notícia, tendo identificado três infrações relacionadas com o exercício não autorizado de atividades no setor do GPL:
- existência de um parque de garrafas não licenciado;
- funcionamento de uma estação de enchimento não licenciada;
- armazenagem de GPL sem o necessário licenciamento.
Os factos identificados são suscetíveis de constituir contraordenações, podendo as coimas aplicáveis atingir, no seu conjunto, o montante máximo de 134 670 euros, sem prejuízo do apuramento de outras responsabilidades pelas entidades competentes.
A operação incidiu sobre instalações não licenciadas onde decorria o enchimento de recipientes transportáveis de GPL sem observância dos requisitos técnicos e de segurança aplicáveis ao manuseamento e armazenamento deste produto energético.
Esta intervenção evidencia a importância da articulação entre entidades fiscalizadoras e reafirma o contributo técnico especializado da Unidade de Controlo e Fiscalização da ENSE para a prevenção de riscos, a proteção dos consumidores e o cumprimento das regras aplicáveis às atividades de armazenamento, enchimento e comercialização de GPL.
