A ENSE, enquanto entidade coordenadora do Grupo de Trabalho para a Transição Energética (GTE) da RELOP, promoveu, no passado dia 8 de setembro, o workshop subordinado ao tema “Licenciamento, planeamento e aceitação social em novos projetos com renováveis”. A sessão, que decorreu em formato online, contou com 54 participantes e reuniu representantes de várias entidades do setor energético do espaço lusófono, permitindo a partilha de diferentes experiências nacionais sobre os desafios associados à concretização de novos projetos de energia renovável.
Num contexto em que a aceleração da transição energética exige o aumento da capacidade renovável instalada, o desenvolvimento de novos projetos depende não apenas da existência de recurso energético, mas também de processos de licenciamento claros, de planeamento adequado das redes e do território, da compatibilização ambiental e da aceitação das comunidades locais. A sessão permitiu, assim, refletir sobre a forma como diferentes países têm vindo a estruturar os seus mecanismos de planeamento, licenciamento e participação pública, procurando assegurar que a expansão das energias renováveis decorre de forma ordenada, sustentável e socialmente aceite.
A primeira intervenção esteve a cargo de Nuno Teixeira, da EMER – Estrutura de Missão para o Licenciamento de Projetos de Energias Renováveis 2030, que abordou a experiência portuguesa no domínio da perceção pública e da aceitação social dos projetos renováveis. Na sua apresentação, destacou que o licenciamento de projetos de energias renováveis ultrapassa a dimensão estritamente administrativa e técnica, sendo fortemente condicionado pela forma como os projetos são percecionados pelas comunidades, nomeadamente quanto aos seus efeitos na paisagem, no ambiente e nos territórios onde se inserem. O orador apresentou ainda alguns exemplos de ideias incorretas associadas aos projetos solares e eólicos, evidenciando a importância da informação pública e da desconstrução de perceções sem fundamento técnico.
De seguida, Miguel Alves, da ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, apresentou uma reflexão sobre o planeamento das redes no contexto da transição energética. Sublinhou que a crescente eletrificação dos consumos e a expansão da produção renovável colocam novos desafios à capacidade, flexibilidade e modernização das redes, tornando essencial antecipar as necessidades futuras do sistema. Defendeu, neste âmbito, a importância de uma maior articulação entre planeamento energético e planeamento de rede, de forma a reduzir constrangimentos, melhorar a eficiência económica, garantir a segurança do sistema e proteger os consumidores. Foram igualmente abordadas soluções como o acesso com restrições, o armazenamento e as redes inteligentes, enquanto instrumentos que podem contribuir para uma integração mais eficiente de novos projetos renováveis e para uma maior aceitação social.
A perspetiva de São Tomé e Príncipe foi apresentada por Raydel Carvalho, da AGER – Autoridade Geral de Regulação, que enquadrou o licenciamento de projetos renováveis no contexto do modelo de transição do setor elétrico nacional. Na sua intervenção, destacou que o licenciamento deve ser entendido como um instrumento de governança e não apenas como uma autorização administrativa, permitindo verificar a segurança, a integração na rede, a viabilidade do promotor, os requisitos ambientais, a proteção do interesse público e a participação social.
Carlos Monteiro, Diretor de Serviço de Energia de Cabo Verde, apresentou a experiência cabo-verdiana no planeamento, licenciamento e implementação de projetos de energias renováveis. Na sua intervenção, destacou o percurso do país na definição de uma visão estratégica para o setor energético, assente na redução da dependência de combustíveis fósseis, na integração crescente de energias renováveis e na promoção de um setor energético mais seguro, sustentável e acessível. Foi ainda sublinhada a necessidade de assegurar que os projetos geram benefícios concretos para as populações, designadamente através da consideração das necessidades locais, do uso produtivo da energia e de medidas de compensação ou requalificação das comunidades afetadas.
A última intervenção coube a Adriana Coli, do Brasil, que apresentou uma perspetiva jurídica, regulatória e socioambiental sobre o planeamento, o licenciamento e a participação social na implementação de projetos do setor energético. A oradora destacou a existência de diferentes escalas de planeamento no Brasil, desde o planeamento setorial até aos estudos específicos de cada empreendimento, bem como a crescente relevância da variável socioambiental na tomada de decisão.
O workshop evidenciou que a aceitação social constitui hoje uma condição essencial para o sucesso da transição energética e que a expansão das energias renováveis deverá, por isso, ser acompanhada por processos transparentes, participativos e tecnicamente robustos, capazes de responder às necessidades dos sistemas energéticos e, simultaneamente, às preocupações legítimas dos territórios e populações envolvidos.
Esta iniciativa integrou o ciclo de workshops promovido pelo GTE da RELOP em 2026, reforçando o compromisso da ENSE e da RELOP na promoção da cooperação técnica e regulatória entre os países de língua portuguesa. O próximo workshop do GTE está previsto para o dia 13 de outubro e será dedicado ao tema da descarbonização da indústria.