A ENSE, enquanto entidade coordenadora do Grupo de Trabalho para a Transição Energética da RELOP, promoveu, no passado dia 15 de junho, o workshop “Garantias de Origem: Desafios Técnicos e Regulatórios na Transição Energética”. A iniciativa decorreu em formato online e reuniu 45 representantes de entidades reguladoras e especialistas do setor energético do espaço lusófono, reforçando o papel da RELOP enquanto plataforma de cooperação técnica e regulatória.
A abertura esteve a cargo de Fernando Martins, coordenador do Grupo de Trabalho para a Transição Energética, que destacou a importância das Garantias de Origem enquanto instrumento essencial para assegurar a rastreabilidade da energia e reforçar a confiança dos consumidores, das empresas e dos mercados. Sublinhou ainda que este é um tema com elevado potencial de desenvolvimento, num contexto em que a descarbonização se estende a vários setores da economia e exige mecanismos robustos de certificação, verificação e transparência.
Gustavo Espíndula Batista de Oliveira, em representação da ANEEL e enquanto subcoordenador do Grupo de Trabalho, salientou a relevância da rastreabilidade no contexto do sistema elétrico brasileiro, caracterizado pela coexistência de diferentes fontes de energia. Referiu ainda que esta discussão assume particular importância no desenvolvimento de novos vetores energéticos, como o hidrogénio, cuja certificação depende da capacidade de comprovar a origem da energia utilizada na sua produção.
Ricardo Pacheco, da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) de Portugal, apresentou uma perspetiva regulatória sobre as Garantias de Origem no contexto da transição energética. Enquadrou estes certificados como instrumentos de mercado, transacionáveis, que permitem comprovar a origem renovável da energia e apoiar a rotulagem energética. Destacou igualmente o papel da ERSE na supervisão regulatória do sistema, nomeadamente no acompanhamento da rotulagem da energia elétrica, na verificação da informação comunicada aos consumidores finais e na preparação dos novos desafios associados à RED III e à extensão das Garantias de Origem aos gases renováveis, como o biometano e o hidrogénio.
De seguida, Miguel Jerónimo, em representação da Entidade Emissora de Garantias de Origem (EEGO), apresentou o funcionamento do mecanismo de Garantias de Origem em Portugal e a sua integração no sistema europeu, designadamente através da Association of Issuing Bodies. Explicou que cada Garantia de Origem corresponde a 1 MWh de energia produzida e contém informação relevante sobre a fonte, a tecnologia, a localização e o período de produção. Sublinhou ainda alguns dos principais desafios técnicos e regulatórios atualmente colocados ao sistema, incluindo o armazenamento, o autoconsumo, as instalações híbridas, a interoperabilidade entre sistemas e a extensão do mecanismo ao setor dos gases.
A perspetiva brasileira foi apresentada por Vital Neto, Diretor de Inovação e Novos Negócios da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Na sua intervenção, explicou que o Brasil ainda não dispõe de um sistema oficial nacional de Garantias de Origem equivalente ao modelo europeu, existindo atualmente um mercado voluntário de certificados de energia renovável, com destaque para os certificados I-REC. Apresentou ainda a plataforma CCEE Origem, criada com o objetivo de reforçar a integridade, a rastreabilidade e a transparência do mercado voluntário brasileiro, através do cruzamento entre os certificados emitidos e os dados de medição da geração de energia elétrica, contribuindo para mitigar riscos de dupla contagem.
O debate final permitiu aprofundar temas como a organização do sistema europeu de Garantias de Origem, a experiência portuguesa na operacionalização do mecanismo, o papel das plataformas digitais e da tecnologia blockchain na rastreabilidade dos certificados, bem como os desafios associados ao reconhecimento internacional de certificados e à harmonização de procedimentos entre diferentes geografias.
Esta iniciativa constituiu mais uma sessão promovida no âmbito do Grupo de Trabalho para a Transição Energética da RELOP, estando prevista a realização de novos workshops ao longo do segundo semestre de 2026, dedicados a temas relevantes para a transição energética. A ENSE reafirma, assim, o seu compromisso com a promoção da cooperação técnica e regulatória no espaço lusófono, contribuindo para a partilha de conhecimento e para o desenvolvimento de soluções comuns perante os desafios da transição energética.