O reconhecimento externo da competência técnica de fiscalização, abrange agora as áreas da Mobilidade Elétrica, Equipamentos sob Pressão e Postos de Enchimento de Gás Natural Veicular.
A Entidade Nacional para o Setor Energético, E.P.E. – Unidade de Controlo e Prevenção (UCP), acaba de dar mais um passo em direção à excelência, reforçando a credibilidade da sua intervenção na área da fiscalização, com a obtenção da acreditação nas áreas da Mobilidade Elétrica, Equipamentos sob Pressão e Postos de Enchimento de Gás Natural Veicular.
O reconhecimento externo da competência técnica e imparcialidade da ENSE na área da fiscalização, por entidade independente e de acordo com um referencial internacional, abrange agora as seguintes atividades:
1. Instalações de Armazenagem e Postos de Abastecimento de Combustíveis Derivados de Petróleo
- Instalações de abastecimento de combustíveis
- Postos de Enchimento de Gás Natural Veicular
- Instalações dos parques de garrafas de GPL
- Instalações de Armazenagem de GPL, com capacidade inferior a 200 m3 por recipiente
- Instalações para armazenagem e tratamento industrial de petróleos brutos, seus derivados e resíduos
2. Instalações Elétricas
- Atividade de operação de ponto de carregamento elétrico
- Atividade de comercialização de eletricidade para a mobilidade elétrica
3. Equipamentos Sob Pressão (Esp)
- Unidades Autónomas de Gás Natural
Na sequência da auditoria, realizada pelo IPAC – Instituto Português de Acreditação, foi verificado o cumprimento dos requisitos da norma internacional NP EN ISO/IEC 17020:2013 – Avaliação da conformidade – Requisitos para o funcionamento de diferentes tipos de organismos de inspeção, para estas atividades de fiscalização.
A acreditação realizada por entidade independente, de acordo com a referida norma, consiste num processo rigoroso de avaliação e reconhecimento da competência técnica de determinada entidade, de modo a garantir a fiabilidade dos resultados e transmitir confiança na execução dessas atividades.
O Instituto Português de Acreditação, I.P., criado pelo Decreto-Lei 125/2004 de 31 de maio, é o organismo nacional de acreditação em Portugal, com funções atribuídas para o reconhecimento da competência técnica dos agentes de avaliação da conformidade de acordo com referenciais internacionais, sustentado num conjunto de regras e procedimentos.
Com mais esta conquista, a ENSE consolida-se como referência no seu setor da energia, contribuindo para o desenvolvimento do país, garantindo um setor mais competitivo, em igualdade e livre concorrência no mercado, permitindo uma transição energética sustentável e alinhados com os objetivos nacionais plasmados no PNEC – Plano Nacional Energia e Clima para o horizonte de 2030.
Veja aqui o certificado de acreditação, respetivo anexo técnico e lista de inspeções sob acreditação flexível.