No âmbito das suas competências de fiscalização, a ENSE – Entidade Nacional para o Setor Energético identificou, na semana passada, um parque de armazenamento de garrafas de gás que excedia em quatro vezes a sua capacidade licenciada, configurando uma infração às normas de segurança estabelecidas no Decreto-Lei n.º 267/2022, de 26 de novembro, na sua atual redação.
A acumulação excessiva de garrafas de gás em instalações não dimensionadas, para tal, representa um risco significativo, aumentando consideravelmente o risco devido a fugas, e assim, a probabilidade de acidentes, como incêndios ou explosões, com potenciais consequências para pessoas, bens e para o meio ambiente. Face à gravidade da situação, a ENSE notificou de imediato o operador do parque e o proprietário das garrafas, exigindo a adoção de medidas corretivas urgentes, nomeadamente a reposição da capacidade de armazenamento dentro dos limites legais, tendo esta já sido implementada. Adicionalmente, foi levantado um processo contraordenacional ao operador do Parque.
Este caso reforça a importância da fiscalização regular no setor energético, garantindo que todos os agentes cumprem os normativos em vigor e que a segurança da população e das infraestruturas não é colocada em risco. A ENSE continuará a desenvolver ações de fiscalização em todo o território nacional, atuando com rigor para prevenir situações que possam comprometer a segurança no setor energético.