A Entidade Nacional para o Setor Energético, E.P.E. foi primeira entidade pública acreditada para a fiscalização – Certificado de Acreditação IPAC nº I0120 – no âmbito da norma internacional: NP EN ISO/IEC 17020:2013 – Avaliação da conformidade – Requisitos para o funcionamento de diferentes tipos de organismos de inspeção.
A acreditação por entidade independente – IPAC – de acordo com esta norma, consiste num processo rigoroso de avaliação e reconhecimento da competência técnica de entidades para efetuar inspeções, de modo a garantir a fiabilidade dos resultados e transmitir confiança na execução dessas atividades. O IPAC – Instituto Português de Acreditação, I.P. , criado pelo Decreto-Lei 125/2004 de 31 de maio, é o organismo nacional de acreditação com funções atribuídas para o reconhecimento da competência técnica dos agentes de avaliação da conformidade de acordo com referenciais internacionais.
Na sequência da auditoria de renovação efetuada em 2024 pelo IPAC – Instituto Português de Acreditação, a ENSE viu renovada, este mês de fevereiro, a sua acreditação, confirmando-se assim o cumprimento dos requisitos da norma NP EN ISO/IEC 17020:2013, nas atividades de fiscalização descritas no Anexo Técnico de Acreditação I0120-1 e bem assim, a competência técnica, a independência e a imparcialidade, na execução dessas mesmas atividades.
Com mais este reconhecimento, a ENSE consolida-se como referência no setor da energia, contribuindo para o desenvolvimento do país, garantindo um setor mais competitivo, em igualdade e livre concorrência no mercado, permitindo uma transição energética justa, sustentável e alinhada com os objetivos nacionais plasmados no PNEC – Plano Nacional Energia e Clima para o horizonte de 2030.