Ações de fiscalização realizadas na sequência de denúncias identificaram nove parques em situação irregular, dois postos de abastecimento particular sem licenciamento e cerca de 80 garrafas de gás armazenadas em condições irregulares.
A Entidade Nacional para o Setor Energético, E.P.E. (ENSE) realizou um conjunto de ações de fiscalização a parques de garrafas de gás, em diferentes zonas do território nacional, na sequência de várias denúncias recebidas, tendo identificado diversas situações de incumprimento legal e regulamentar.
As ações tiveram como objetivo verificar as condições de licenciamento, inspeção e segurança destas instalações, assegurando o cumprimento das obrigações aplicáveis e prevenindo situações suscetíveis de colocar em causa a segurança dos operadores, das instalações e das populações envolventes.
No decurso das diligências realizadas, foram identificados e selados nove parques de garrafas de gás, onde foram adotados os procedimentos legalmente aplicáveis, com vista à reposição da conformidade e à salvaguarda das condições de segurança.
Numa das situações fiscalizadas, foi ainda detetada a armazenagem ilegal de cerca de 80 garrafas de gás junto a uma habitação, circunstância particularmente sensível do ponto de vista da segurança de pessoas, animais e bens. Atenta a natureza da ocorrência e o potencial risco associado, a ENSE promoveu diligências junto do Serviço Municipal de Proteção Civil territorialmente competente, para acompanhamento da situação e adoção das medidas consideradas necessárias.
No âmbito das mesmas ações de fiscalização, foram também selados dois postos de abastecimento particular sem o devido licenciamento, reforçando a necessidade de assegurar que todas as instalações energéticas operam dentro do quadro legal aplicável.
As irregularidades detetadas constituem incumprimentos dos requisitos legais e regulamentares em vigor e podem representar riscos relevantes para a segurança das instalações, dos operadores e das populações nas suas imediações. Em consequência, foram adotadas as medidas cautelares adequadas e levantados os respetivos autos de contraordenação.
A ENSE continuará a desenvolver ações de fiscalização e acompanhamento junto dos operadores do setor energético, em articulação com as entidades competentes, promovendo a regularização das situações identificadas, a prevenção de riscos e o reforço da cultura de segurança no armazenamento, distribuição e utilização de garrafas de gás.