Com vista a garantir o integral cumprimento das normas legais aplicáveis ao comércio de combustíveis e a prevenir delitos aduaneiros relacionados com as importações destes materiais, encontra-se em curso uma ação de fiscalização conjunta da ENSE e da GNR no norte do País.
A Unidade de Controlo e Prevenção da ENSE – Entidade Nacional para o Setor Energético e a Unidade de Ação Fiscal da GNR – Guarda Nacional Republicana estão a supervisionar, no local, o transporte de combustível importado pela fronteira norte do País, nas localidades de Valença, Vila Nova de Cerveira, Monção, Vila Verde da Raia e Barcelos.
As ações de fiscalização contam com a participação direta, no terreno, de 20 inspetores da ENSE e de 20 militares da UAF, em cooperação com 7 militares do Destacamento de Trânsito de Viana do Castelo.
Esta operação já permitiu fiscalizar mais de 50 camiões com cisternas destinadas ao transporte de combustíveis e consiste na recolha de amostras de produto e de documentos legais obrigatórios na situação de importação, designadamente os que certificam a quantidade e origem dos combustíveis, bem como a integridade da sua composição, muito especialmente a origem sustentável dos biocombustíveis.
Todas as amostras recolhidas e documentos vistoriados durante esta ação de fiscalização serão posteriormente analisados pelos inspetores da ENSE, com vista a averiguar a sua conformidade, bem como a coerência dos dados face às bases de conhecimento do mercado e dos operadores em posse da ENSE.
Esta ação de fiscalização da ENSE e da GNR destaca o compromisso contínuo destas entidades em garantir a segurança e a conformidade no setor energético, contribuindo para a salvaguarda dos interesses nacionais e livre concorrência entre operadores de mercado dos combustíveis.
Fonte: ENSE