No âmbito de uma ação de fiscalização prevista no Plano Nacional de Prevenção e Fiscalização da Entidade Nacional para o Setor Energético, a ENSE procedeu, esta semana, ao encerramento temporário de um parque de garrafas de gás no concelho de Palmela, Setúbal.
A ENSE determinou o encerramento temporário do respetivo parque de garrafas de gás pela não apresentação do certificado de inspeção periódica quinquenal, como previsto no n.º 10 do art.º 19.º do Decreto-Lei n.º 267/2002, de 26 de novembro, na sua atual redação. Este certificado atesta a conformidade da instalação com as condições aprovadas no âmbito do licenciamento.
A cessação da medida de encerramento temporário da instalação será levantada após a verificação da conformidade da instalação com as condições aprovadas no âmbito do licenciamento por parte da entidade inspetora e da apresentação do respetivo certificado de inspeção.
