O Balcão Único da Energia, plataforma que foi criada originalmente em 2016 para permitir o registo e cadastro dos operadores e prestação de informação do setor petrolífero nacional, junto da então Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis (ENMC), permitiu desmaterializar e centralizar a comunicação de dados comerciais e de suporte relativos à atividade dos operadores do setor petrolífero nacional, como sejam, importação de crude e derivados do petróleo, armazenagem e transporte, a venda por grosso e a retalho de todo o tipo de combustíveis e as respetivas quantidades comercializadas, bem como a incorporação de biocombustíveis.
Esta opção viria a ganhar ainda mais relevância, com a publicação do Decreto-Lei nº 69/2018, de 27 de agosto, que veio reestruturar a ENMC e criar a atual ENSE como uma entidade especializada na área da fiscalização do setor energético e, atribuir parte das suas competências relativas ao mercado de combustíveis e biocombustíveis, à Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), ao Laboratório Nacional de Energia e Geologia (LNEG) e à Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG).
Com o intuito de dar continuidade aos objetivos iniciais desta plataforma, de agregação e partilha de informação relativa ao setor energético, a ENSE E.P.E. tem vindo a trabalhar em colaboração estreita com outras entidades e autoridades administrativas com competências no setor para uma gestão e utilização do Balcão Único da Energia que junta já vários milhares de operadores registados.
A recente publicação do Decreto-Lei n.º 84/2022 prevê ainda o upgrade de algumas funcionalidades que digam respeito à fiscalização da atividade de todos os intervenientes num amplo universo de instalações de todos os operadores económicos da cadeia de valor dos combustíveis de baixo teor em carbono. Estas alterações legislativas implicam o desenvolvimento e implementação de novas funcionalidades no Balcão Único da Energia, as quais serão disponibilizadas faseadamente, sendo comunicadas, à medida do seu desenvolvimento, aos operadores, assegurando um período transitório para o cumprimento das obrigações, com vista à simplificação administrativa e a uma maior colaboração e articulação entre as várias entidades e autoridades administrativas com competências no setor da energia.
Para Jerónimo Cunha, Diretor-Geral da Direção Geral de Energia e Geologia, “a digitalização das operações e dos procedimentos no setor da energia são fundamentais para o progresso do setor e para acelerar a transformação energética do país, garantindo em simultâneo a transparência, o rigor e bom funcionamento do mesmo. O Balcão Único é uma das várias ferramentas existentes que contribui para o garante do bom funcionamento do setor, sendo que é preciso continuar a investir nesta, e noutras ferramentas, para uma melhor resposta às necessidades dos consumidores e das empresas.”
Com esta iniciativa conjunta entre a ENSE, a DGEG e demais entidades, dá-se cumprimento à orientação estratégica definida pelo governo no sentido de assegurar processos de simplificação e desmaterialização na ligação e comunicação com o Estado, em nome de serviços públicos orientados para níveis maiores de eficácia e a pensar nas empresas e cidadãos que procuram servir com maior eficiência.