A ENSE, através da sua Unidade de Controlo e Prevenção (UCP), realizou entre 28 e 31 de outubro uma operação conjunta com a Unidade de Ação Fiscal e o Destacamento de Trânsito da GNR ao longo das principais fronteiras terrestres entre Portugal e Espanha, desde Valença até Caia, com o objetivo de reforçar a integridade do mercado nacional de combustíveis e combater práticas fraudulentas no transporte transfronteiriço. No total, foram fiscalizados 2,64 milhões de litros de combustível, correspondentes a cerca de 90 cisternas, num esforço coordenado que envolveu 15 inspetores da ENSE e 93 operacionais da GNR.
A ação revelou uma forte concentração de atividade em Valença, responsável por cerca de 80% do volume fiscalizado, seguida por Caia (11%), com tráfego residual nos restantes pontos fronteiriços. Observou-se igualmente uma redução do número de cisternas face às ações descaracterizadas realizadas na semana anterior, sugerindo maior cautela por parte de alguns operadores perante a presença conjunta das autoridades.
A maioria do combustível fiscalizado teve como destino postos de abastecimento de combustível (51%) e entrepostos fiscais (39%), enquanto apenas 10% se destinou ao consumo próprio ou cooperativo.
Foram identificadas diversas irregularidades documentais, incluindo a reutilização de números da guia de transporte CMR, a indicação incorreta dos locais de descarga e a e-DA (Documento de Acompanhamento Eletrónico) com “lugar de entrega” associado à sede do importador. Estas incongruências comprometem a rastreabilidade das operações e evidenciam riscos, como a sobreposição de responsabilidades entre importadores, a ocultação de destinos reais, potenciais falhas fiscais e a ausência de reporte dos transportadores no Sistema Petrolífero Nacional.
Esta operação resulta de trabalho prévio de análise efetuado pela UCP da ENSE, na sequência de indícios de práticas que podem distorcer a concorrência no SPN, preocupação igualmente partilhada pela EPCOL. A ENSE continuará a aprofundar a análise dos dados recolhidos, cruzando-os com informação da Autoridade Tributária e Aduaneira, e reforçará, em estreita articulação com as forças de segurança, as ações de fiscalização que garantem um setor energético transparente, seguro e competitivo, em linha com as competências que lhe estão atribuídas pelo Decreto-Lei n.º 69/2018.