Fiscalização ENSE a Postos de Abastecimentos

No decurso do dia de hoje, a ENSE, E.P.E. deu continuidade às ações de fiscalização aos postos de abastecimento de combustível, tendo-se realizado 103 ações de fiscalização nos distritos de Lisboa (58); Porto (11); Viseu (14); Setúbal (15) e Coimbra (5).
Estas ações compreenderam a verificação da fatura detalhada, nomeadamente nos valores referentes ao ISP.
Das ações realizadas, num dos operadores, constatou-se a incorreção da discriminação do valor de ISP, o qual não estava de acordo com a alínea a), do n.º 2, do Artigo 9.º, do Regulamento n.º 141/2020 de 20 de fevereiro, a alínea a), do n.º 2, do Artigo 9.º, do Regulamento n.º 141/2020 de 20 de fevereiro, o ISP indicado deverá contemplar o adicionamento da “contribuição de serviço rodoviário“(CSR) e o adicionamento sobre as emissões de CO2, vulgo “Taxa de Carbono”(TC).
Constatou-se ainda a falta de comunicação de vários operadores, no que respeita à atualização de preços no Balcão Único da Energia, não se constatando outras inconformidades dos operadores.