No âmbito das suas funções, a ENSE – Entidade Nacional para o Setor Energético, realizou ações de fiscalização ao armazenamento ilegal de combustíveis, tendo detetado duas situações que levaram à apreensão e selagem de grandes volumes de produtos petrolíferos, bem como à adoção de medidas imediatas para eliminar riscos e para o regular funcionamento do mercado.
A Entidade Nacional para o Setor Energético, E.P.E. (ENSE) tem vindo a desenvolver, ao longo das últimas semanas, um conjunto de ações de fiscalização intensivas no âmbito do Sistema Petrolífero Nacional (SPN), com especial incidência no armazenamento ilegal de combustíveis e na verificação da qualidade dos combustíveis comercializados.
No âmbito destas ações de fiscalização foram identificadas duas situações de armazenamento ilegal de produtos petrolíferos na Região Centro do país, envolvendo volumes muito significativos de combustíveis e de outros produtos perigosos. No total, as ações de fiscalização permitiram identificar cerca de 510 mil litros de gasóleo, aproximadamente 456 mil litros de subprodutos petrolíferos, bem como 925 garrafas de GPL, armazenados em instalações sem o licenciamento necessário para armazenamento de produtos derivados do petróleo.
Perante as situações detetadas, foram determinadas as medidas cautelares adequadas, incluindo a apreensão e selagem de produtos, bem como outras diligências destinadas à eliminação do risco para a segurança de pessoas e bens, para o ambiente e para o regular funcionamento do mercado, no âmbito do Sistema Petrolífero Nacional.
A ENSE sublinha que o armazenamento de combustíveis e de outros produtos petrolíferos está sujeito a exigentes requisitos técnicos e regulamentares, destinados a garantir condições de segurança adequadas. O não cumprimento destes requisitos, para além de comportar riscos para a segurança pública, configuram também uma distorção das regras de concorrência no mercado, prejudicando os operadores que cumprem as obrigações legais aplicáveis no âmbito do Sistema Petrolífero Nacional.
Estas ações, que envolvem cerca de 20 inspetores da ENSE, integram um plano nacional de fiscalização e prevenção atualmente em execução, que inclui igualmente ações de controlo em postos de abastecimento de combustíveis, com particular incidência na verificação da qualidade dos combustíveis disponibilizados aos consumidores.
A ENSE continuará a desenvolver ações de fiscalização em todo o território nacional, com o objetivo de garantir o cumprimento da legislação aplicável, salvaguardar a segurança de pessoas e bens e assegurar o regular funcionamento do mercado de combustíveis no âmbito do Sistema Petrolífero Nacional.
Fonte: ENSE