Foi publicada na passada sexta-feira, a Portaria n.º 160-B/2022 que vem efetuar uma revisão e uma fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos energéticos (gasolina sem chumbo e gasóleo rodoviário) para a semana que se inicia a 20 de Junho.
A Portaria n.º 111-A/2022, de 11 de março, introduziu um mecanismo semanal de revisão dos valores das taxas unitárias do ISP aplicáveis, no continente, à gasolina sem chumbo e ao gasóleo rodoviário, tendo por base a aplicação de uma fórmula que estabelece os valores das taxas unitárias do ISP a vigorar semanalmente, por forma a repercutir as variações da receita de IVA, por litro, que decorram da variação semanal do preço médio de venda ao público dos combustíveis referidos, conforme publicado a título semanal pela Direção-Geral da Energia e Geologia (DGEG).
O referido mecanismo semanal foi revisto nos termos da Portaria 140-A/2022, de 29 de abril, e da Portaria n.º 155-A/2022, de 3 de junho, por forma a refletir a redução da carga fiscal equivalente ao que resultaria da redução da taxa do IVA de 23 % para 13 % nos meses de maio e junho, respetivamente.
Assim, o Governo determinou a descida adicional da taxa unitária do ISP no valor de 1 cêntimo por litro de gasolina para um total de 21,3 cêntimos de redução por litro de gasolina e a descida adicional da taxa unitária do ISP no valor de 0,3 cêntimos por litro de gasóleo para um total de 18 cêntimos de redução por litro de gasóleo, atingindo neste último caso o limite mínimo estabelecido na Diretiva 2003/96/CE do Conselho, de 27 de outubro de 2003, que reestrutura o quadro comunitário de tributação dos produtos energéticos e da eletricidade.
Nestes termos e segundo o Artigo 3.º da referida Portaria:
1 – […] a taxa do ISP aplicável, no continente, à gasolina com teor de chumbo igual ou inferior a 0,013 g por litro, classificada pelos códigos NC 2710 11 41 a 2710 11 49, é reduzida em (euro) 213,50 por 1000 litros face ao valor constante na Portaria n.º 301-A/2018, de 23 de novembro, fixando-se no valor de (euro) 313,14 por 1000 litros.
2 – [..] a taxa do ISP aplicável, no continente, ao gasóleo, classificado pelos códigos NC 2710 19 41 a 2710 19 49, é reduzida em (euro) 180,35 por 1000 litros face ao valor constante na Portaria n.º 301-A/2018, de 23 de novembro, fixando-se no valor de (euro) 162,80 por 1000 litros.
A presente portaria entra em vigor no dia 20 de junho de 2022 e produz efeitos até dia 26 de junho de 2022.