Foi publicada na passada sexta-feira, a Portaria n.º 116-A/2022, que vem prorrogar a Portaria n.º 111-A/2002, de 11 março, relativa às taxas unitárias do ISP aplicáveis, no continente, à gasolina sem chumbo e ao gasóleo rodoviário, tendo por base a aplicação de uma fórmula que estabelece os valores das taxas unitárias do ISP a vigorar semanalmente, por forma a repercutir as variações da receita de IVA, por litro.
Assim, considerando a atual conjuntura, marcada por manifesta volatilidade e incerteza nos mercados, bem como a expectativa de respostas adicionais ao nível da União Europeia em matéria de energia, o Governo decidiu manter, esta semana, a taxa de € 36,72 por 1000 litros para a gasolina sem chumbo e € 34,32 por 1000 litros, no gasóleo rodoviário, no continente.
A presente portaria entra em vigor, hoje, 21 de março de 2022 e produz efeitos até dia 27 de março de 2022.