Considerando que a interrupção das cadeias de transmissão, baseada na adoção de regras básicas de manutenção do distanciamento físico, etiqueta respiratória, higienização de mãos e utilização de máscara, pode beneficiar da complementaridade com outras medidas de saúde pública, mantém-se a sua aplicação equilibrada e proporcional, traduzida, entre outras medidas, no encerramento de estabelecimentos de comércio a partir de determinada hora e na proibição de venda de bebidas alcoólicas.
Assim, no seguimento da publicação da Resolução do Conselho de Ministros n.º 53-A/2020, que determina a situação de calamidade, contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença de COVID-19, foram hoje prolongadas, até ao próximo dia 31 de julho, as seguintes medidas:
(…)
4. Não obstante o disposto nos números anteriores, os postos de abastecimento de combustíveis podem, sempre que o respetivo horário de funcionamento o permita, encerrar às 22:00 h.
5. A partir das 22:00 h, os postos de abastecimento de combustíveis podem manter o respetivo funcionamento exclusivamente para efeitos de venda ao público de combustíveis e abastecimento de veículos.
6. (…)
7. É proibida a venda de bebidas alcoólicas nas áreas de serviço ou nos postos de abastecimento de combustíveis localizados na Área Metropolitana de Lisboa.
A presente Resolução produz efeitos a partir de hoje, 15 de julho, sendo revogada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 51-A/2020, de 26 de junho.