A Entidade Nacional para o Setor Energético (ENSE) aprovou e publicou o Plano Nacional de Fiscalização e Prevenção (PNFP) para 2026, que define as prioridades e as linhas de atuação da ENSE no âmbito da fiscalização e da prevenção no setor energético.
O PNFP 2026 assume especial relevância por corresponder ao último ano completo de exercício das competências de fiscalização, controlo e prevenção pela ENSE, antes da sua integração na futura Agência da Geologia e Energia, prevista para o segundo semestre de 2027.
Para 2026, estão previstas mais de 1 400 ações de fiscalização em todo o território continental, abrangendo combustíveis, gás, biocombustíveis, mobilidade elétrica, reservas estratégicas e infraestruturas energéticas críticas. O Plano reforça uma atuação tecnicamente fundamentada, alinhada com os objetivos nacionais e europeus de segurança energética, sustentabilidade e transição energética. Esta abordagem permitirá antecipar comportamentos de risco, prevenir irregularidades e potenciar uma atuação mais eficaz e proporcional.
A ENSE reafirma o seu compromisso com a proteção dos consumidores, a equidade entre os operadores, a segurança das infraestruturas e a promoção de um setor energético mais transparente, resiliente e eficiente.
O Plano Nacional de Fiscalização e Prevenção 2026 encontra-se disponível para consulta no site da ENSE.