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Nivel de risco

Amarelo
Existência de indícios de possíveis problemas que possam afetar significativamente o sector petrolífero. A probabilidade de se tornar uma ameaça real é baixa, mas deverá existir uma monitorização contínua da situação.

Causas:
Declaração de Estado de Calamidade - Encerramento Temporário da Produção de Combustíveis na Refinaria de Matosinhos. ENSE assegura monitorização contínua do normal funcionamento do Sistema Petrolífero Nacional.

Novo Mecanismo de emissão de garantias de origem para gases de baixo teor de carbono e para gases de origem renovável

17/08/2020

Foi hoje publicado em Diário da República, o Decreto-Lei n.º 60/2020, de 17 de agosto, que estabelece o mecanismo de emissão de garantias de origem para gases de baixo teor de carbono e para gases de origem renovável, atualizando as metas de energia de fontes renováveis.

No âmbito do objetivo definido pelo governo português de atingir a neutralidade carbónica até 2050, com uma visão estratégica e clara com vista à descarbonização profunda da economia nacional,  mais sustentada nos recursos endógenos renováveis e na promoção da sua utilização eficiente, este decreto-lei procede à adaptação do sistema de emissão de garantias de origem da eletricidade proveniente de fontes renováveis, constante do Decreto -Lei n.º 141/2010, de 31 de dezembro, na sua redação atual, com vista à inclusão, no respetivo objeto, dos gases de baixo teor de carbono e dos gases de origem renovável, com o objetivo de comprovar ao consumidor final, através da emissão de certificados eletrónicos, a quota ou quantidade de energia proveniente de fontes renováveis presente no cabaz energético de um determinado fornecedor.

A versão integral do Decreto-Lei pode ser consultada na documentação associada a este artigo.

 

Documentação Associada