O Decreto-Lei n.º 62/2020, de 28 de agosto, estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Nacional de Gás, bem como o respetivo regime jurídico, transpondo a Diretiva 2019/692. Nos termos deste diploma, constitui dever dos comercializadores de gás natural o registo e prestação à ENSE da informação prevista no n.º 8 do artigo 96.º, através do Balcão Único da Energia.
Em cumprimentos dessas disposições legais, os comercializadores de gás natural submetem mensalmente, no Balcão Único da Energia, os dados referentes aos consumos efetivos registados na sua carteira de clientes no mês anterior.
Atualmente, encontram-se ativos e a prestar informação à ENSE trinta e oito (38) comercializadores de gás natural. Destes, cinco registam consumos anuais superiores a 1.000 GWh (gigawatt-hora), representando, em conjunto, uma quota de mercado de 91,9%. Entre o total de comercializadores estão incluídos onze (11) “comercializadores de último recurso” (CUR),cuja quota de mercado se cifra em apenas 3,56%. (fig. 1)
Fig. 1
Com base na informação reportada, a ENSE elaborou o gráfico de distribuição dos consumos (fig. 2) e apurou os valores referentes ao total dos consumos referentes aos 12 meses de análise e a correspondente média mensal.
Fig 2.
Da análise dos dados referentes ao período de maio de 2024 a abril de 2025, destacam-se os seguintes aspetos:
- Tendência: Observa-se um aumento gradual do consumo de gás natural entre maio e dezembro de 2024.
- Pico: O consumo máximo foi registado em janeiro de 2025, em plena época de inverno, refletindo a maior procura para fins de aquecimento.
- Padrão: confirma-se um padrão sazonal, com consumos mais elevados nos meses frios de inverno, redução do consumo nos meses menos frios e redução acentuada durante o verão.
No total, o consumo acumulado no período considerado foi de 40 TWh, o que equivale a um consumo médio de cerca de 3,4 TWh por mês.