Uma operação conjunta entre os Inspetores da ENSE, E.P.E. e a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) de Braga foi realizada no passado dia 30 de agosto, visando reforçar a segurança no setor energético e prevenir acidentes. Esta ação está em conformidade com as competências da ENSE para investigar e avaliar as causas de acidentes, conforme estipulado na alínea s) do n.º 2 do artigo 3.º dos seus Estatutos, republicado pelo Decreto-Lei n.º 69/2018, de 27 de agosto.
O alvo desta operação foi a investigação de um trágico acidente envolvendo uma grave explosão seguida de incêndio, num quadro geral de baixa tensão, ocorrido numa indústria de fios de lã, que resultou na perda lamentável de três vidas humanas. A ação conjunta dos Inspetores teve como objetivo principal a investigação rigorosa das circunstâncias que levaram a este acidente e a identificação de potenciais fatores contribuintes.
Embora a investigação ainda decorra, os indícios entretanto recolhidos já permitem concluir que foram realizados trabalhos em tensão por pessoas sem habilitação legal, nos termos do n.º 1 do artigo 2.º da Lei n.º 14/2015, de 16 de fevereiro. A entidade exploradora da instalação também não identificou, até ao momento, o técnico responsável pela exploração (TRE), à data do acidente, conforme decorre do artigo 20.º do diploma legal supramencionado. Infelizmente, a falta da formação legalmente exigida e o incumprimento da legislação aplicável às instalações elétricas resultou neste caso num acidente de trágicas consequências.
Esta parceria estratégica entre a ENSE, E.P.E. e a ACT de Braga demonstra o compromisso contínuo em garantir a segurança e a integridade das infraestruturas elétricas e dos trabalhadores envolvidos. A ação também serve para relembrar aqueles que intervêm em infraestruturas elétricas sem a devida acreditação e experiência profissional. A ENSE, E.P.E. reforça que tais intervenções irresponsáveis não só colocam vidas em risco, mas também podem ter consequências legais graves.
Neste contexto, a ENSE, E.P.E. realça a importância de cumprir as normas e regulamentos estabelecidos para a segurança elétrica e encoraja todos os intervenientes no setor energético a procurar orientação especializada sempre que necessário. Através de operações como esta, a ENSE, E.P.E. e a ACT de Braga reafirmam o seu compromisso de trabalhar em prol de um ambiente de trabalho seguro e eficiente para todos os envolvidos.
