Incumprimento das metas de incorporação de biocombustíveis
No âmbito das suas competências no setor dos biocombustíveis, a Entidade Nacional para o Setor Energético (ENSE) é responsável pela avaliação do cumprimento das metas nacionais vinculativas de incorporação de biocombustíveis, em teor energético. Por forma a alcançar as metas nacionais de incorporação, a que Portugal se propôs, foi necessário determinar, em termos legislativos, critérios […]