Com a aprovação Plano Nacional Energia e Clima 2030 (PNEC 2030, constante da Resolução de Conselho de Ministros n.º 53/2020, de 10 de julho), Portugal reforçou a sua ambição no que diz respeito a matéria de energia e clima, definindo objetivos claros de reduzir em 35 % do consumo de energia primária com vista a uma melhor eficiência energética, incorporar 47 % de energia de fontes renováveis no consumo final bruto de energia e diminuir entre 45% e 55 % as emissões de gases com efeito de estufa, por referência às emissões registadas no ano de 2005. É um contexto nacional, onde a energia reveste-se de fundamental importância no cumprimento dos objetivos de clima para os horizontes 2030 e 2050 (RNC2050 – Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050, constante da Resolução do Conselho de Ministros n.º 107/2019, de 1 de julho).
Metas energia clima de Portugal para o horizonte 2030
Fonte: PNEC 2030
Assim, estratégia de Portugal para o horizonte 2030, e com reflexo nas décadas seguintes, estabelece a necessidade criar diferentes opções de políticas e medidas concertadas entre si, bem como de opções tecnológicas variadas e disruptivas. Importa por isso criar condições que viabilizem o papel que os gases renováveis, em particular o hidrogénio verde (hidrogénio produzido com eletricidade obtida de fontes renováveis), podem desempenhar na descarbonização dos vários setores da economia como a indústria e os transportes, com vista ao alcance de níveis elevados de incorporação de fontes renováveis de energia no consumo final de energia de forma mais eficiente. Por outro lado, tendo em conta a sua flexibilidade e respetiva complementaridade com o Sistema Elétrico Nacional (SEN), a aposta no hidrogénio verde permite acelerar a descarbonização do próprio setor elétrico, fomentando o movimento de tendente acoplamento entre o SEN e o Sistema Nacional de Gás e a recolha dos benefícios de eficiência e economia que daí resultam.
Como consequência natural, importava criar uma política industrial em torno do hidrogénio verde, com o objetivo de promover e dinamizar tanto a produção como o consumo nos vários setores da economia, criando as necessárias condições para uma verdadeira economia de hidrogénio em Portugal. É neste contexto que é aprovado, na Resolução do Conselho de Ministros n.º 63/2020, de 14 de agosto de 2020, o Plano Nacional do Hidrogénio (EN-H2), que cumpre o importante objetivo de proceder à definição de um enquadramento sólido e uma visão para o curto, médio e longo prazo para todas as empresas e promotores com projetos de hidrogénio verde, já em curso ou ainda em fase inicial, estabelecendo metas concretas a cumprir até 2030:
a) 10 % a 15 % de injeção de hidrogénio verde nas redes de gás natural;
b) 2 % a 5 % de hidrogénio verde no consumo de energia do setor da indústria;
c) 1 % a 5 % de hidrogénio verde no consumo de energia do transporte rodoviário;
d) 3 % a 5 % de hidrogénio verde no consumo de energia do transporte marítimo doméstico;
e) 1,5 % a 2 % de hidrogénio verde no consumo final de energia;
f) 2 GW a 2,5 GW de capacidade instalada em eletrolisadores;
g) Criação de 50 a 100 postos de abastecimento de hidrogénio.
O progresso da execução do EN-H2, será efetuado com uma periodicidade bianual, e no máximo, a sua revisão terá uma periodicidade quinquenal, a contar da sua aprovação.