A Entidade Nacional para o Setor Energético (ENSE) disponibiliza, no âmbito da sua competência de fiscalização, os resultados da fiscalização à atividade da Entidade Emissora das Garantias de Origem (EEGO) ao longo do ano de 2023. Este relatório sublinha a importância da EEGO na gestão e emissão de Garantias de Origem (GO) para a eletricidade produzida a partir de fontes renováveis, refletindo o compromisso contínuo com a sustentabilidade energética em Portugal.
Como resultados relevantes em 2023, destaca-se o aumento significativo na emissão de GO, com 28,2 milhões emitidas, representando um crescimento de 34,3% em relação ao ano anterior. Este incremento deve-se ao aumento da geração de eletricidade a partir de fontes renováveis no país. Além disso, 36,8% das GO emitidas foram transacionadas no mercado, gerando receitas totais de 1.058 milhões de euros, sublinhando a relevância económica deste mercado para o setor energético nacional.
A fiscalização realizada pela ENSE revelou que a EEGO tem cumprido satisfatoriamente as novas exigências de transparência e precisão impostas pelo Decreto-Lei n.º 84/2022, de 9 de agosto. Contudo, foram identificadas áreas para melhoria, visando aumentar a eficiência e reduzir a margem de erro. Recomenda-se, portanto, as seguintes ações:
- Automatização e Segurança: investir na automatização e segurança dos processos administrativos e operacionais para minimizar erros e aumentar a eficiência.
- Comunicação e Transparência: reforçar a comunicação e a transparência dos relatórios emitidos, garantindo que todas as partes interessadas tenham acesso a informações claras e precisas.
- Análises Detalhadas: implementar análises mais detalhadas das tendências e previsões futuras do mercado de GO, orientando políticas e decisões estratégicas para o setor.
A EEGO mantém um registo rigoroso das suas operações, com 412 entidades e 837 instalações de geração de energia elétrica registadas no seu portal. Em 2023, foram emitidas 28,2 milhões de GO, reemitidas 0,4 milhões, exportadas 30 milhões, importadas 12,4 milhões, canceladas 12,2 milhões e transferidas 28,4 milhões. Notou-se que apenas nos cancelamentos houve um pequeno número de GO (8) que ultrapassaram o limite de 18 meses, devido a questões administrativas já esclarecidas pela EEGO.
Este relatório reforça o compromisso da ENSE em assegurar a eficiência e transparência do sistema de Garantias de Origem, contribuindo significativamente para a sustentabilidade e inovação no setor energético português. Para uma compreensão mais aprofundada das atividades e recomendações detalhadas, recomenda-se a consulta do relatório completo disponível no portal da ENSE.