O abandono de instalações industriais e de comércio, principalmente quando está (ou esteve anteriormente) em causa a comercialização de produtos suscetíveis de provocar danos no ambiente ou a terceiros, ou instalações que, pela sua construção, sejam suscetíveis de provocar acidentes, em caso de deficiente sinalização e/ou deficiente delimitação de acessos, é uma preocupação constante da ENSE – Entidade Nacional para o Setor Energético, principalmente no que diz respeito aos postos de abastecimento abandonados e/ou desativados, bem como a armazenagem de hidrocarbonetos em instalações inativas ou abandonadas.
Dando corpo a esta preocupação, a ENSE identificou e sinalizou 76 postos de abastecimento em território nacional em situação de abandono, desmantelados ou encerrados, tendo procedido à notificação de 29 instalações para cumprimento dos critérios e exigências legais para efeitos de desativação daquelas instalações e equipamentos, e, por conseguinte, por forma a garantir a segurança de pessoas e do ambiente.
Estas notificações, que visam, no essencial, sensibilizar os proprietários e responsáveis das instalações para os perigos que representam o abandono, sem mais, deste tipo de equipamentos, são agora alvo de ações de fiscalização por parte desta entidade pública, no sentido de garantir e verificar o cumprimentos da respetiva legislação.