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Nivel de risco

Amarelo
Existência de indícios de possíveis problemas que possam afetar significativamente o sector petrolífero. A probabilidade de se tornar uma ameaça real é baixa, mas deverá existir uma monitorização contínua da situação.

Causas:
Devido ao surto de COVID-19, a ENSE está a monitorizar em permanência o normal funcionamento do Sistema Petrolífero Nacional.

Segurança Energética em Tempos de Mudança (Tema 1 – Reservas Petrolíferas)

27/01/2020

Este é o primeiro artigo que dedicamos à segurança energética, sendo que é nosso propósito abordar este tema que consideramos de capital importância – dada a fase de transição energética para fontes renováveis – em três tópicos distintos, a publicar na nossa newsletter: reservas petrolíferas (tema 1), reservas de gás natural (tema 2) e interconexões por forma a garantir o fornecimento de energia elétrica (tema 3).

Reconhecemos a dificuldade em definir “segurança energética”, apesar da simplicidade do conceito, e a forma como o mesmo pode ser apreendido, mesmo que na maioria dos casos essa apreensão seja imprecisa. Arriscamos, pois, a definir segurança energética como sendo a «disponibilidade de energia para servir uma determinada procura, num determinado espaço de tempo, forma e local».

No que à segurança energética diz respeito, a sociedade no seu todo espera, dos poderes públicos, ações que garantam a eficiência e a eficácia no sentido de garantir o fornecimento de energia, e que esse fornecimento seja exequível e acessível a todos, a um preço e quantidade compatível com a economia do país, em cada momento da história. A segurança energética é, essencialmente, isto.

O “armazenamento” de energia (petróleo, gás e eletricidade) tem um papel fundamental a desempenhar na transição para uma economia neutra em carbono e aborda vários dos princípios centrais do Clean energy for all Europeans package.
Esta nossa abordagem sobre a segurança energética, visa, no essencial, aprofundar este tema num momento de transição energética, dando nota da estratégia da UE – União Europeia em matéria de «segurança energética», tendo em conta a tentativa de definição que mais acima foi ensaiada.

O tema da segurança energética deve merecer a maior importância no momento atual, isto tendo em conta a volatilidade dos preços dos produtos petrolíferos, muito pela instabilidade geopolítica das regiões do globo que concentram os principias produtores e exportadores de petróleo bruto; a energia elétrica e o seu fornecimento contínuo tornaram-se essenciais no modelo de vida atual; a crescente substituição de fontes energéticas, tendo em conta a preservação ambiental e a redução da pegada de carbono, que é um dos principais objetivos da UE e dos Estados. E este tema é tanto mais importante quando olhamos para o peso do elemento psicológico que a segurança energética transporta, muito por efeito da importância estratégica que tem a energia para os Estados, bastando aqui recordar os efeitos da recente crise energética que ocorreu em Portugal no verão de 2019, provocada pela greve de trabalhadores das empresas transportadoras.

Recorrendo de novo à definição que já apresentámos, a segurança energética está, pois, associada ao dever de garantir o abastecimento constante do consumo energético das comunidades que constituem os Estados, bem sabendo que em primeiríssima instância, cabe aos Estados garantirem essa mesma segurança energética, responsabilidade esta que é partilhada com as empresas que intervêm em toda a fileira energética, sendo elas as principais destinatárias das normas que regulamentam as reservas estratégicas (petróleo e gás) e as interconexões de energia elétrica, principais medidas que garantem o fornecimento das populações, conforme vai ser abordado mais à frente.

A questão da segurança energética atingiu o seu auge durante a década de 1970, com o embargo petrolífero imposto pelos principais produtores, embargo este que teve o condão de revelar os perigos associados à dependência, mas sobretudo a dependência energética de uma região que foi, desde sempre, alvo dos mais diversos conflitos regionais, e que a dado momento desenvolveram um cartel de países exportadores (OPEP), com efeitos e influência global. Estas contingências tiveram a resposta dos países industrializados – os maiores consumidores de petróleo – estratégias focadas em reduzir a dependência e garantir o suprimento nessa nova realidade geopolítica. Entre as principais linhas de ação podemos aqui destacar o armazenamento estratégico, assumido por Portugal em momento posterior, aquando da adesão à então CEE. Uma outra medida fundamental foi a criação da Agência Internacional de Energia (a AIE foi criada em 1975), para enfrentar diretamente a OPEP. Os choques petrolíferos de 1974 e 1979 revelaram uma margem de segurança energética específica para os países em desenvolvimento, totalmente dependentes do suprimento externo, o que conduziu, pela primeira vez, à necessidade de criação de reservas estratégicas com o escopo único de reduzir essa dependência, e garantir a segurança energética das populações. Da mesma forma, o choque petrolífero de 1986 mostrou a necessidade da criação de medidas globais tendentes a garantir a soberania energética dos países importadores líquidos de petróleo. Estratégia que ficou ainda mais clara na década de 90, quando o Iraque invadiu o Kuwait, tendo como resultado o conflito do Golfo Pérsico, com a intervenção armada dos EUA. Invocando crises energéticas mais recentes, fazemos aqui referência à crise do gás entre a Federação Russa e a Ucrânia (novembro de 2013), e que provocou o risco de colapso no fornecimento de gás natural russo à União Europeia, dado que os gasodutos que transportam gás natural para a Europa atravessam território ucraniano. Desde então, a diversificação do suprimento de gás natural por mar (gás natural liquefeito, GNL) ou por terra (gasodutos) é um dos temas centrais da agenda global de segurança energética. Assim, desde o início do século XX, o núcleo da agenda de segurança energética tem sido o fornecimento contínuo, suficiente e económico de petróleo e de seus combustíveis derivados, bem sabendo que a questão do gás natural é relativamente recente, mas não menos importante, até porque, nesta fase de transição energética o gás natural, e a eletrificação da economia passam a merecer um papel de destaque; destaque que merece a nossa atenção, pela sua relevância, até porque, equilibrando redes elétricas e economizando energia excedente, representa um meio concreto de melhorar a eficiência energética e integrar mais fontes de energia renováveis nos sistemas elétricos, mas também ajudará a aumentar a segurança energética europeia e criar um mercado interno funcional e com preços mais baixos para os consumidores . Conscientes da importância, a construção do projeto europeu tem também na sua génese a preocupação pela segurança energética. Com efeito, a CECA – Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (1951), era uma União Aduaneira energética e, em 1957, em Roma, quando se assina o Tratado da Comunidade Económica Europeia assina-se, também, o Tratado da Comunidade de Energia Atómica, manifestando os termos do tratado a preocupação com o fornecimento energético aos Estados.

Reservas petrolíferas

Com a diretiva 68 /414/CEE, a ainda então CEE, cada vez mais ciente da importância da segurança energética, antevendo a necessidade de fazer face a períodos de escassez, tal como veio acontecer na década de 70 conforme já abordado, estabeleceu normas por forma a que os Estados avançassem com disposições legislativas, regulamentares e administrativas adequadas para manter, de forma permanente um nível de existências de produtos petrolíferos, equivalente pelo menos a 65 dias do consumo interno diário médio durante o ano civil anterior, para cada uma das categorias de produtos petrolíferos.

Esta preocupação de reforçar a segurança energética e de abastecimento levou a que, no âmbito da nova Diretiva 2009/119/CE, de 14 de setembro de 2009, fosse atualizado o nível mínimo de reservas de petróleo bruto e/ou produtos petrolíferos, com o objetivo de aproximar os métodos de cálculo das obrigações estabelecidos pela AIE, com vista à prossecução de 3 grandes objetivos:
1) Assegurar um nível elevado de segurança de aprovisionamento em petróleo, através de mecanismos fiáveis e transparentes assentes na solidariedade entre os Estados-Membros;
2) Manter um nível mínimo de reservas de petróleo bruto e produtos petrolíferos (no caso português o equivalente a 90 dias de importações líquidas médias diárias);
3) Criar os meios processuais necessários para obviar a uma eventual escassez grave;

Foi neste contexto que os Estados-Membros passaram a estar responsabilizados em assegurar meios de monitorizar o cumprimento destes objetivos e que garantam uma disponibilidade e acessibilidade física permanente a estas reservas para fazer face a cenários de disrupção de fornecimento.

Para que esta missão fosse concretizada de forma mais eficaz, a opção passava também por reforçar o papel das designadas oficialmente por ECA’s – entidades centrais de armazenagem (que em Portugal está operacionalizada através da (ENSE – Entidade Nacional para o Setor Energético E.P.E.) dando-lhes competências legais, estatutárias e operacionais que acrescentavam capacidade de resposta para otimizar o cumprimento desta responsabilidade e dar uma solução articulada que assegure um acompanhamento próximo, com identificação e monitorização do setor e com a capacidade de executar um plano de intervenção e utilização destas reservas de segurança num cenário de disrupção nacional, ou na participação de um esforço colaborativo no seio da AIE.

Hoje resulta claro que esta opção garante ao setor uma solução eficaz e com uma estrutura de custos competitiva assegurando que, independentemente da escala, todos os operadores económicos conseguem cumprir deste desígnio de segurança energética com custos de oportunidade baixos, garantindo-se ao mesmo tempo que estão, a todo o tempo, identificadas as respostas operacionais e as localizações estratégicas que permitam calibrar as diferentes respostas para cada um dos potenciais desafios que ponham pontualmente em causa o normal funcionamento de um setor que é vital para o nosso modo de vida.

Deste modo, e mais do que garantindo o cumprimento das obrigações nacionais de constituição de reservas de segurança, Portugal dispunha em 31 de dezembro de 2019 as seguintes quantidades disponíveis por produto (em tonelada):

 

Reservas de Segurança por Produto (em toneladas)

 

Produto Quantidade (ton)
Total 2 774 019,913
Petróleo Bruto 1 213 109,269
Gasolinas 223 139,438
Gasóleos 937 350,544
Jet 112 074,431
GPL 41 339,904
Fuel 247 006,328

São estas reservas de petróleo e de derivados que, em caso de crise energética, garantem o funcionamento da economia nacional durante 90 dias, sem necessidade de importação ou refinado adicional.

Terminamos este primeiro artigo dedicado às reservas petrolíferas, convictos que o conforto que as populações sentem na facilidade de acesso ao fornecimento de derivados do petróleo, faz com que o fornecimento desta fonte de energia seja uma fator estratégico, e por essa razão a garantia de existência de reservas de carburante é uma preocupação constante da ENSE, sendo a nossa responsabilidade primeira, precisamente, velar pela plena operacionalidade e disponibilidade das reservas estratégicas nacionais, tarefa que assumimos desde o primeiro momento, com dedicação e empenho.