A ENSE, na qualidade de entidade coordenadora do Grupo de Trabalho da Transição Energética (GTE) da RELOP, promoveu, no passado dia 12 de março, o segundo workshop de 2026, subordinado ao tema “Transição Energética e Impacto no Consumidor Final”.
A iniciativa reuniu especialistas e representantes de várias entidades do espaço lusófono, reforçando o papel da RELOP enquanto plataforma de cooperação regulatória e técnica entre reguladores de energia, bem como o compromisso da ENSE com a dinamização de uma reflexão estratégica e partilhada sobre os principais desafios da transição energética.
Num contexto de profunda transformação dos sistemas energéticos, marcado pela eletrificação crescente dos consumos, pela integração de fontes renováveis e pela descentralização da produção, o consumidor final assume hoje um papel cada vez mais ativo. A produção descentralizada, o armazenamento e a gestão ativa da procura colocam novos desafios aos modelos de mercado, à regulação e à própria equidade entre utilizadores.
A sessão foi aberta por Fernando Martins, coordenador do GTE, que sublinhou a relevância do tema num momento em que os efeitos da transição energética se refletem cada vez mais evidentes na realidade dos consumidores, quer ao nível dos custos da energia, quer da necessidade de adaptação dos sistemas energéticos a novas dinâmicas tecnológicas e operacionais. Destacou ainda a importância da partilha de experiências entre os membros da RELOP, num contexto internacional exigente e marcado por elevada volatilidade no setor energético.
Por sua vez, Renata Scotti, em representação da ANEEL e na qualidade de subcoordenadora do GTE, salientou a abrangência e a diversidade do conceito de consumidor final, que integra realidades muito distintas, desde os grandes consumidores industriais até os consumidores domésticos e as comunidades mais vulneráveis ou isoladas, o que evidencia a necessidade de abordagens regulatórias adaptadas e inclusivas.
No plano técnico, Pedro Moura, professor da Universidade de Coimbra, abordou o novo papel do consumidor no equilíbrio do sistema elétrico, destacando a evolução de um modelo centralizado para um sistema cada vez mais descentralizado e interativo, assente em recursos energéticos distribuídos, como o autoconsumo fotovoltaico, o armazenamento e os veículos elétricos. Referiu que a flexibilidade do sistema tenderá a deslocar-se progressivamente para o lado da procura, exigindo novos modelos de regulação, estruturas tarifárias mais adequadas e mecanismos de incentivo que promovam uma participação ativa e eficiente dos consumidores. Sublinhou ainda os desafios associados à gestão das redes, à equidade tarifária e à integração sustentável destes novos recursos.
De seguida, Graziella Albuquerque, Diretora da Revolusolar, apresentou a realidade brasileira no contexto da transição energética, com especial enfoque na pobreza energética e nos desafios relacionados com o acesso, o custo e a qualidade do serviço energético. Apesar da forte incorporação de energias renováveis na matriz energética brasileira, destacaram-se a persistência de desigualdades significativas no acesso à energia e o impacto desproporcionado dos custos energéticos sobre as famílias de menores rendimentos. Enfatizou, por isso, a importância de uma transição energética justa e inclusiva, que incorpore a dimensão social e promova soluções adaptadas às comunidades, nomeadamente por meio de modelos de geração distribuída e de projetos comunitários de energia solar.
O workshop evidenciou que a transição energética não se esgota na substituição de fontes de energia, mas antes implica uma transformação estrutural dos modelos de consumo, dos sistemas energéticos e das políticas públicas, com impacto direto na vida dos consumidores. Neste enquadramento, a cooperação entre reguladores, entidades públicas, academia e especialistas assume-se como um fator determinante para garantir uma transição sustentável, inclusiva e ajustada às diferentes realidades dos países da RELOP.
Este foi o segundo workshop de 2026 promovido no âmbito do GTE, com novos momentos de trabalho previstos ao longo do ano, dedicados a temas como garantias de origem, licenciamento de projetos de energias renováveis, descarbonização da indústria, entre outros. A continuidade desta agenda reforça o compromisso da ENSE e da RELOP com a promoção de sistemas energéticos mais sustentáveis, eficientes, resilientes e centrados no interesse público.
Importa ainda referir que o próximo workshop do GTE da RELOP terá lugar no dia 14 de abril, através da transmissão integral da III Conferência Nacional: “Fiscalização e Prevenção no Setor Energético”, promovida pela ENSE, em Coimbra, com o apoio da Câmara Municipal de Coimbra e da Universidade de Coimbra. A conferência reunirá entidades públicas, decisores políticos, especialistas e agentes do setor para uma reflexão aprofundada sobre os desafios da fiscalização, da prevenção e da segurança de abastecimento, num contexto de acelerada transformação dos sistemas energéticos. Esta ligação permitirá alargar o debate no seio da RELOP e reforçar a partilha de conhecimento sobre a adaptação dos instrumentos regulatórios e operacionais às exigências da transição energética, com enfoque nos horizontes 2030 e 2050.