Comunicado ENSE | Evolução dos Preços no quadro da alteração do ISP e atividade de Fiscalização do mercado de Combustíveis

1. A Entidade Nacional para o Setor Energético (ENSE), no cumprimento estrito da sua competência legal previsto no artigo 4º da Lei nº6/2015, de 16 de janeiro, publica no seu sítio na Internet, os designados Preços de Referência, sendo que estes são elaborados com base em fórmula aprovada para o efeito e que determina os preços calculados para um determinado dia útil, com base em valores de referência do final do dia útil imediatamente anterior, resultantes da informação disponibilizada pelos referenciais internacionais do setor.

Neste sentido, a ENSE, tendo por base esta competência procedeu à análise de qual a evolução dos Preços de Referência, entre os dias 25 e 29 de abril, e respetivas alteração entre os dias 29 de abril e 4 de maio, para avaliar o impacto da atualização do referido ISP, comparando igualmente com a evolução dos Preços Médios de Venda a Público (PMVP), resultantes do reporte através do portal Balcão Único da Energia por parte dos operadores e refletindo a realidade de mais de três milhares de Postos do País. Com base nesta análise que de seguida se publica, resulta evidente que a trajetória de preços de referência e de venda cumpriram um ajustamento racional tendo em conta o atual valor de ISP e a evolução das condições dos mercados internacionais da semana anterior.

Fonte: ENSE, Balcão Único da Energia

Fonte: ENSE, Balcão Único da Energia

2. Como se constata em www.ense.pt, os Preços de Referência do passado dia 2 de maio (segunda-feira), atualizados com os novos valores do ISP definidos por portaria do Governo, tiveram como referência os indicadores do final do dia de 29 de abril (sexta-feira). Acresce que no dia 3 de maio, não houve atualização dos valores internacionais (feriado em Londres), onde está sediado o organismo internacional de referência, pelo que não foram disponibilizados esses mesmos valores como habitualmente, estando esta atualização somente disponibilizada na manhã do dia 4 de maio.

3. Em paralelo a ENSE, dentro do seu quadro de competências de fiscalização, e à semelhança do que já faz desde há muito tempo, desenvolveu, nos últimos dois dias, mais de uma centena e meia de ações de Fiscalização, em concreto, 24 ações presenciais em Postos de Abastecimento dos Distritos de Porto, Aveiro, Braga, Viseu, Faro, Setúbal e Santarém e foram ainda desenvolvidas ações de verificação administrativa dos registos dos preços de venda relativos a 128 operadores nos distritos de Lisboa, Santarém, Coimbra. Estas ações foram desenvolvidas em articulação complementar com as ações concretizadas pela ASAE, no cumprimento das competências legais especificas destas entidades públicas.