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    Nível de Risco
    Existência de indícios de possíveis problemas que possam afetar significativamente o sector petrolífero.A probabilidade de se tornar uma ameaça real é baixa, mas deverá existir uma monitorização contínua da situação.

    Causes:
    Instabilidade no setor provocada pelo conflito entre a Ucrânia e a Rússia.
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    • Dever de Informação ao Consumidor

    Com a entrada em vigor do Regulamento nº141/2020, de 20 de fevereiro, da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), relativo ao “regime de cumprimento do dever de informação do comercializador de combustíveis derivados do petróleo e de GPL ao consumidor”, o disposto na alínea f) do nº1 do seu artigo 9º estabelece a obrigatoriedade de informar sobre “a quantidade e o sobrecusto da incorporação de biocombustíveis, expressos em percentagem e em EUR/litro, respetivamente”.
    alteracao_lei

    Publicação e entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 152-C/2017, de 11 de dezembro

    Publicação e entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 152-C/2017, de 11 de dezembro, que altera o Decreto-lei nº 89/2008, de 30 de maio, e Decreto-lei nº 117/2010, de 25 de...