A Entidade Nacional para o Setor Energético (ENSE), enquanto entidade pública especializada na fiscalização de todo o setor energético, garante, adicionalmente, a qualidade dos carburantes comercializados em território nacional, por forma a assegurar aos consumidores que os combustíveis adquiridos nos postos de abastecimento cumprem as especificações técnicas estabelecidas na lei. Esta competência da ENSE implica a colheita de amostras de gasolina e gasóleo (aditivados e simples) diretamente nos postos de abastecimento situados em território nacional, amostras que são analisadas em laboratório acreditado e contratado para o efeito. Concluída a análise, o laboratório emite o respetivo boletim analítico, de conformidade ou inconformidade, neste último é instaurado o respetivo processo sancionatório.
Os resultados analíticos são publicados no site oficial ENSE, sempre que os mesmos se revelem conformes, conforme Regulamento n.º 179/2015, e podem ser consultados na respetiva página. Através da consulta destes boletins analíticos, os postos de abastecimento podem conhecer os resultados da análise aos produtos comercializados, permitindo ainda aos consumidores, consultar os resultados do posto de abastecimento de sua preferência, uma vez que a publicação dos resultados, através dos respetivos boletins, está associada à morada do posto de abastecimento.
Diferentemente, os resultados não conformes seguem para processo sancionatório através do respetivo procedimento adequado ao caso em concreto, que pode ser contraordenacional ou processo crime, sendo que neste caso os resultados não conforme não são publicados no site.
O número de colheitas de amostras a realizar pela ENSE E.P.E. em cada um dos tipos de combustíveis tem por base a proporção representativa de cada um dos carburantes no mercado nacional, sem embargo das obrigações legais estabelecidas em legislação especial e a necessidade de resposta a denúncias, queixas e reclamações dos consumidores.