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    Nível de Risco
    Existência de indícios de possíveis problemas que possam afetar significativamente o sector petrolífero.A probabilidade de se tornar uma ameaça real é baixa, mas deverá existir uma monitorização contínua da situação.

    Causes:
    Instabilidade no setor provocada pelo conflito entre a Ucrânia e a Rússia.
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    • Estrutura Jurídica

     

    Estatutos

    Pode aceder aos estatutos da ENSE, E.P.E.: republicação do Decreto-Lei nº 339-D/2001, de 28 de dezembro, com a redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei nº 69/2018, de 27 de agosto.

     

    Regulamento Interno

    Para além dos Estatutos, a estrutura jurídica da ENSE E.P.E., é ainda completada pelo seu regulamento interno, emitido nos termos do artigo 19.º-A, n.º 2 do Decreto-Lei n.º 69/2018, de 27 de Agosto.

     

    Registo na Conservatória

    Pode consultar a certidão permanente de registos da ENSE E.P.E., aqui, através do código de acesso 6624-0458-2469.

     

    Documentação Associada