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Nivel de risco

Amarelo
Existência de indícios de possíveis problemas que possam afetar significativamente o sector petrolífero. A probabilidade de se tornar uma ameaça real é baixa, mas deverá existir uma monitorização contínua da situação.

Causas:
Declaração de Estado de Calamidade - Encerramento Temporário da Produção de Combustíveis na Refinaria de Matosinhos. ENSE assegura monitorização contínua do normal funcionamento do Sistema Petrolífero Nacional.

Estrutura Jurídica

 

Estatutos

Pode aceder aos estatutos da ENSE, E.P.E.: republicação do Decreto-Lei nº 339-D/2001, de 28 de dezembro, com a redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei nº 69/2018, de 27 de agosto.

 

Regulamento Interno

Para além dos Estatutos, a estrutura jurídica da ENSE E.P.E., é ainda completada pelo seu regulamento interno, emitido nos termos do artigo 19.º-A, n.º 2 do Decreto-Lei n.º 69/2018, de 27 de Agosto.

 

Registo na Conservatória

Pode consultar a certidão permanente de registos da ENSE E.P.E., aqui, através do código de acesso 6624-0458-2469.

 

Documentação Associada