Constituição de Reservas

A ENSE na qualidade de entidade central de armazenagem

A Entidade Nacional para o Setor Energético E.P.E., mais concretamente a Unidade de Reservas Petrolíferas na sua qualidade de Entidade Central de Armazenagem, é responsável por garantir trinta dias de reservas de segurança nacionais.

Os Operadores Obrigados têm a obrigação de constituição dos 90 dias, sendo 30 dias constituídos obrigatoriamente pela ECA e sendo responsáveis pela constituição dos restantes 60 dias em local a informar obrigatoriamente à ENSE.

Para efeito de contagem das obrigações mínimas de reservas de segurança dos operadores obrigados, de acordo com o Decreto-lei nº 165/2013 de 16 de Dezembro, artigo 9º, ponto 3, contam as introduções ao consumo efetuadas no ano (n-2) para o 1º Trimestre do ano (n). Para os restantes trimestres do ano (n) contarão as introduções ao consumo realizadas no ano (n-1).

A ENSE disponibiliza-se para substituir os Operadores Obrigados na constituição de reservas, do seguinte modo:

• Para o grupo dos pequenos Operadores (aqueles que não dispõem de capacidade de armazenagem própria), a ENSE substitui-se-lhes até ao total da sua obrigação (90 dias);
• Para o grupo dos grandes Operadores (aqueles que dispõem de capacidade de armazenagem própria), a ENSE substitui-se-lhes até em mais 30 dias (no total máximo de 60 dias).

Desta forma os Operadores, deverão comunicar as reservas que pretendem constituir atempadamente junto da ENSE em cada trimestre por forma a permitir à ECA ajustar a sua posição de reservas face à necessidade.

De igual modo, os Operadores terão obrigatoriamente que comunicar as introduções ao consumo numa base mensal, até dia 15 do mês seguinte, conforme preconiza o Decreto-lei nº 165/2013.

O quadro seguinte descreve a distribuição das reservas asseguradas pela ENSE aos operadores.