A Entidade Nacional para o Setor Energético E.P.E., mais concretamente a Unidade de Reservas Petrolíferas na sua qualidade de Entidade Central de Armazenagem, é responsável por garantir trinta dias de reservas de segurança nacionais.
Os Operadores Obrigados têm a obrigação de constituição dos 90 dias, sendo 30 dias constituídos obrigatoriamente pela ECA e sendo responsáveis pela constituição dos restantes 60 dias em local a informar obrigatoriamente à ENSE.
Para efeito de contagem das obrigações mínimas de reservas de segurança dos operadores obrigados, de acordo com o Decreto-lei nº 165/2013 de 16 de Dezembro, artigo 9º, ponto 3, contam as introduções ao consumo efetuadas no ano (n-2) para o 1º Trimestre do ano (n). Para os restantes trimestres do ano (n) contarão as introduções ao consumo realizadas no ano (n-1).
A ENSE disponibiliza-se para substituir os Operadores Obrigados na constituição de reservas, do seguinte modo:
Desta forma os Operadores, deverão comunicar as reservas que pretendem constituir atempadamente junto da ENSE em cada trimestre por forma a permitir à ECA ajustar a sua posição de reservas face à necessidade.
De igual modo, os Operadores terão obrigatoriamente que comunicar as introduções ao consumo numa base mensal, até dia 15 do mês seguinte, conforme preconiza o Decreto-lei nº 165/2013.
O quadro seguinte descreve a distribuição das reservas asseguradas pela ENSE aos operadores.
Reservas constituídas pela ENSE (número médio de dias) | |||
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Categoria dos Produtos | A | B | C |
Grandes Operadores | 49,40 | 55,10 | 45,70 |
Pequenos Operadores | 90,00 | 90,00 | 90,00 |
Reservas constituídas pelos Operadores (número médio de dias) | |||
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Categoria dos Produtos | A | B | C |
Grandes Operadores | 40,60 | 34,90 | 44,30 |
Pequenos Operadores | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
Reservas constituídas pela ENSE (Ton) | |||
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Categoria dos Produtos | A | B | C |
Grandes Operadores | 121 602 | 757 889 | 77 063 |
Pequenos Operadores | 19 923 | 121 865 | 336 |
Total | 141 525 | 879 754 | 77 399 |
Reservas constituídas pelos Operadores (Ton) | |||
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Categoria dos Produtos | A | B | C |
Grandes Operadores | 99 923 | 479 949 | 74 695 |
Pequenos Operadores | 0 | 0 | 0 |
Total | 99 923 | 479 949 | 74 695 |