A Entidade Nacional para o Setor Energético E.P.E., mais concretamente a Unidade de Reservas Petrolíferas na sua qualidade de Entidade Central de Armazenagem, é responsável por garantir trinta dias de reservas de segurança nacionais.
Os Operadores Obrigados têm a obrigação de constituição dos 90 dias, sendo 30 dias constituídos obrigatoriamente pela ECA e sendo responsáveis pela constituição dos restantes 60 dias em local a informar obrigatoriamente à ENSE.
Para efeito de contagem das obrigações mínimas de reservas de segurança dos operadores obrigados, de acordo com o Decreto-lei nº 165/2013 de 16 de Dezembro, artigo 9º, ponto 3, contam as introduções ao consumo efetuadas no ano (n-2) para o 1º Trimestre do ano (n). Para os restantes trimestres do ano (n) contarão as introduções ao consumo realizadas no ano (n-1).
A ENSE disponibiliza-se para substituir os Operadores Obrigados na constituição de reservas, do seguinte modo:
Desta forma os Operadores, deverão comunicar as reservas que pretendem constituir atempadamente junto da ENSE em cada trimestre por forma a permitir à ECA ajustar a sua posição de reservas face à necessidade.
De igual modo, os Operadores terão obrigatoriamente que comunicar as introduções ao consumo numa base mensal, até dia 15 do mês seguinte, conforme preconiza o Decreto-lei nº 165/2013.
O quadro seguinte descreve a distribuição das reservas asseguradas pela ENSE aos operadores.
Reservas constituídas pela ENSE (número médio de dias) | |||
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Categoria dos Produtos | A | B | C |
Grandes Operadores | 48,48 | 50,11 | 43,21 |
Pequenos Operadores | 90,00 | 90,00 | 90,00 |
Reservas constituídas pelos Operadores (número médio de dias) | |||
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Categoria dos Produtos | A | B | C |
Grandes Operadores | 41,52 | 39,89 | 46,79 |
Pequenos Operadores | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
Reservas constituídas pela ENSE (Ton) | |||
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Categoria dos Produtos | A | B | C |
Grandes Operadores | 119 339 | 689 151 | 72 869 |
Pequenos Operadores | 13 889 | 86 061 | 1 099 |
Total | 133 228 | 775 211 | 73 968 |
Reservas constituídas pelos Operadores (Ton) | |||
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Categoria dos Produtos | A | B | C |
Grandes Operadores | 102 185 | 548 687 | 78 889 |
Pequenos Operadores | 0 | 0 | 0 |
Total | 102 185 | 548 687 | 78 889 |