Data | Documento | Download |
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07-02-2019 | Boletim Diário | ![]() |
06-02-2019 | Boletim Diário | ![]() |
Portaria n.º 6-A/2019 de 4 de janeiro – Taxa de adicionamento sobre as emissões de CO2 – Taxa de Carbono
Portaria n.º 301-A/2018 de 23 de novembro – Atualização das taxas unitárias do ISP para o ano de 2018
Decreto-Lei n.º5/2018 de 2 de fevereiro – Receção, devolução e troca de garrafas de GPL
Portaria n.º 345-C/2016, Diário da República n.º 250/2016, Serie I de 2016-12-30 – Atualiza o valor da taxa unitária do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos aplicável no continente à gasolina sem chumbo e ao gasóleo rodoviário.
Portaria n.º 291-A/2016, Diário da República, n.º 220/2016, Série I de 2016-11-16 – Atualiza o valor da taxa unitária do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos aplicável no continente à gasolina sem chumbo e ao gasóleo rodoviário.
Decreto-Lei n.º38/2016 – Diário da República n.º 135/2016, Série I de 2016-07-15 – Decreto-lei que procede à alteração ao Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho, no que respeita à majoração dos gastos suportados pelas empresas de transportes com a aquisição de combustíveis.
Regulamento n.º 11/2016 – Diário da República n.º 3/2016, Série II – Regulamento da ENMC que estabelece os critérios qualitativos e quantitativos a que a obedece a avaliação, para efeitos de monitorização da qualidade de serviço aos consumidores, bem como a metodologia subjacente à ordenação qualitativa dos comercializadores retalhistas em função da qualidade do serviço prestado
Regulamento n.º 850/2015 – Diário da República n.º 246/2015, Série II de 2015-12-17 – Regulamento ENMC sobre Certificação que estabelece os procedimentos de certificação dos Intervenientes do SPN nos termos do n.º 1 do artigo 12.º-C do Decreto-Lei n.º 31/2006, de 15 de fevereiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 244/2013, de 19 de outubro
Regulamento n.º 851/2015 – Diário da República n.º 246/2015, Série II de 2015-12-17 – Regulamento ENMC sobre o Cadastro Nacional Centralizado que define os procedimentos de registo e de prestação de informações à ENMC pelos intervenientes do Setor Petrolífero Nacional a tal obrigados
Regulamento ENMC n.º 179/2015 – Colheita de Amostras
Lore Ipsum
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