Metas e Obrigações de Incorporação de Combustíveis de Baixo Teor em Carbono

Percentagem física de incorporação de combustíveis de baixo teor em carbono nos combustíveis rodoviários e número de Títulos de Biocombustíveis (TdB) transacionados até dezembro de 2025

No âmbito das suas competências, a ENSE procede à monitorização mensal da percentagem de incorporação física de combustíveis de baixo teor em carbono, enquanto substitutos dos combustíveis fósseis, nos combustíveis rodoviários colocados no consumo final.

Os agentes económicos que colocam combustíveis no mercado para consumo final no setor dos transportes até dezembro de 2025 encontram-se voluntariamente a cumprir as obrigações de incorporação de combustíveis de baixo teor em carbono, expressas em percentagem de teor energético, relativamente às quantidades de combustível por si comercializadas, bem como a comprovar esse cumprimento por meio dos mecanismos legalmente previstos, designadamente por via dos Títulos de Biocombustíveis (TdB).

Para efeitos de demonstração do cumprimento das respetivas obrigações, os fornecedores de combustível podem optar por assegurar a incorporação física de combustíveis de baixo teor em carbono e/ou por adquirir TdB a operadores que disponham de títulos em excesso, nos termos do regime aplicável.

Mensalmente, a ENSE torna pública a seguinte informação:

1. a percentagem física de incorporação de biocombustíveis nos combustíveis fósseis e gasolina (em teor energético – TE)
2. o tipo de biocombustível incorporado (em teor energético – TE) e
3. o número de TdB transacionados (títulos não acompanhados de volume de biocombustíveis) efetuados pelos operadores económicos.

Nota: Os dados foram atualizados em 12/02/2026