No âmbito das suas funções de fiscalização do cumprimento das normas de promoção da utilização de biocombustíveis (Decreto-Lei nº 69/2018), a ENSE realiza a supervisão da atividade de produção nacional de FAME. Esta produção e respetiva venda para incorporação, é da responsabilidade dos produtores nacionais, estando a sua distribuição mensal, para o ano de 2023, indicada no gráfico abaixo.