Departamento de Energia Elétrica e Renováveis

Descrição da Atividade

Compete, em especial, ao DEER:

Fiscalizar instalações e outros bens móveis e imóveis afetos às atividades de produção, transporte, distribuição e comercialização de eletricidade, bem como as unidades de micro e pequena produção;
Fiscalizar o cumprimento do regime jurídico das instalações elétricas de serviço particular alimentadas pelas redes do Sistema Elétrico de Serviço Público em média, alta, muito alta ou em baixa tensão;
Fiscalizar as instalações com produção elétrica própria, de caráter temporário ou itinerante, de segurança ou de socorro;
Preparar e realizar ações de fiscalização e controlo em matéria de energia elétrica e renováveis;
Averiguar e avaliar as causas dos acidentes no setor da energia elétrica.

Caracterização do setor elétrico

Caracterização do setor elétrico por áreas de atividade do setor, sendo estas: produção,
transporte, distribuição, comercialização e consumidor final, partindo da fonte energética até ao seu consumo.

Garantias de Origem

As “Garantias de Origem” (GO) são certificados eletrónicos que indicam ao consumidor final que uma quantidade de energia foi produzida por determinada tecnologia.

Mobilidade Elétrica

A rede de mobilidade elétrica representa o conjunto integrado de pontos de carregamento e demais infraestruturas, de acesso público e privativo, relacionadas com o carregamento de baterias de veículos elétricos.